2011-10-17 - RESOLUÇÃO 121/2011 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Autoriza a cedência à SPRHI - Sociedade de Promoção e Reabilitação de Habitação e Infra-Estruturas, S.A., de diversas fracções autónomas sitas à Rua Maestro Symaria, n.º 14, freguesia de Matriz, concelho da Horta.

2011-10-17 - RESOLUÇÃO 122/2011 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Cria duas reservas integrais de caça na ilha de São Miguel.

2011-10-17 - DECLARAÇÃO 5/2011 - VICE-PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL-REGIÃO AUTONÓMA DOS AÇORES

Publica as alterações orçamentais efectuadas até 30 de Setembro, respeitante ao Orçamento da Região Autónoma dos Açores para 2011.

2011-10-17 - Decreto do Presidente da República 71/2011 - Presidência da República

Ratifica o Acordo entre a República Portuguesa e os Estados Unidos da América para Reforçar a Cooperação no Domínio da Prevenção e do Combate ao Crime, assinado em Lisboa em 30 de Junho de 2009.

2011-10-17 - Resolução da Assembleia da República 128/2011 - Assembleia da República

Aprova o Acordo entre a República Portuguesa e os Estados Unidos da América para Reforçar a Cooperação no Domínio da Prevenção e do Combate ao Crime, assinado em Lisboa em 30 de Junho de 2009.

2011-10-17 - Resolução da Assembleia da República 129/2011 - Assembleia da República

Recomenda ao Governo que crie e dinamize um Plano Nacional para Coesão Territorial no quadro de uma nova estratégia nacional.

2011-10-17 - Resolução da Assembleia da República 130/2011 - Assembleia da República

Dá assentimento à deslocação do Presidente da República em visita de carácter oficial a Itália, nos dias 12 e 13 de Outubro de 2011.

2011-10-17 - Aviso 201/2011 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Torna público que a República do Cazaquistão depositou o seu instrumento de ratificação das Emendas à Convenção sobre a Protecção Física dos Materiais Nucleares, adoptadas em Viena, em 8 de Julho de 2005.

2011-10-17 - Aviso 202/2011 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Torna público que a Islândia depositou o seu instrumento de adesão das Emendas à Convenção Relativa à Criação do Centro Europeu de Previsão do Tempo a Médio Prazo e a Emenda ao Protocolo sobre Privilégios e Imunidades do Centro Europeu de Previsão do Tempo a Médio Prazo, adoptadas em Reading, em 22 de Abril de 2005.

2011-10-17 - Portaria 279/2011 - Ministério da Economia e do Emprego

Estabelece a metodologia de cálculo da taxa de remuneração a aplicar à transferência intertemporal de proveitos permitidos referentes aos sobrecustos com aquisição de electricidade a produtores em regime especial, sujeitos a repercussão quinquenal, e define o factor a aplicar ao prémio de risco da dívida associado à empresa regulada.

2011-10-17 - Portaria 280/2011 - Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território

Designa a Comissão Vitivinícola Regional da Beira Interior (CVR BI) como entidade certificadora para exercer funções de controlo da produção e comércio e de certificação dos produtos vitivinícolas com direito à denominação de origem (DO) «Beira Interior» e à indicação geográfica (IG) «Terras da Beira».

2011-10-17 - Portaria 281/2011 - Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território

Altera a Portaria 1144/2008, de 10 de Outubro, que estabelece, para o continente, as normas complementares de execução do regime de apoio à reestruturação e reconversão das vinhas e fixa os procedimentos administrativos aplicáveis à concessão das ajudas previstas para as campanhas vitivinícolas de 2008-2009 a 2012-2013.