Nomeia a Doutora Luísa da Conceição dos Santos de Canto e Castro de Loura para o cargo de directora-geral do Gabinete de Estatística e Planeamento da Educação, do Ministério da Educação e Ciência.

Despacho 13859/2011

Nos termos do disposto na alínea h) do n.º 1 do artigo 25.º do Estatuto do Pessoal Dirigente dos Serviços e Organismos da Administração Central, Regional e Local do Estado, aprovado pela Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, com as alterações introduzidas pelas Leis n.os 51/2005, de 30 de Agosto, 64-A/2008, de 31 de Dezembro, e 3-B/2010, de 28 de Abril, com a cessação de funções do XVIII Governo Constitucional e o início do mandato do XIX Governo Constitucional cessaram automaticamente as comissões de serviço dos titulares de cargos de direcção superior dos diversos serviços e organismos, com as excepções previstas nos n.os 3 e

4 do artigo 25.º do referido Estatuto.

Encontra-se, assim, vago o cargo de director-geral, cargo de direcção superior de 1.º grau do Gabinete de Estatística e Planeamento da Educação do Ministério da Educação e Ciência previsto no artigo 3.º do Decreto Regulamentar 25/2007, de 29 de Março, e no n.º 4 do artigo 9.º do Decreto-Lei 213/2006, de 27 de Outubro, com as alterações introduzidas pelos Decretos-Leis n.os 164/2008, de 8 de Agosto, e

208/2009, de 2 de Setembro.

Considerando, porém, que constitui prioridade do Programa do Governo a racionalização das suas estruturas e dos respectivos custos, «promovendo simultaneamente uma maior eficiência operacional e uma maior eficácia governativa»;

Considerando que tal objectivo, o qual se pretende atingir a curto prazo, implica nomeadamente a adopção de um novo quadro legislativo em matéria de designação de cargos de direcção superior na Administração Pública, com vista a alcançar uma administração eficiente, meritória e despartidarizada;

Considerando que constitui igualmente prioridade do Governo a revisão do PRACE, o que implica a análise e ponderação das estruturas existentes e a sua optimização, o que, nalguns casos, poderá determinar a extinção, fusão ou reestruturação de serviços do

âmbito do Ministério;

Considerando, assim, que no momento actual não se encontram preenchidos todos os condicionalismos referidos anteriormente para proceder à nomeação definitiva do titular do cargo de direcção superior de 1.º grau de director-geral, sendo, no entanto, necessário e urgente assegurar o normal funcionamento deste serviço;

Considerando, por conseguinte, que o regime mais adequado às circunstâncias referidas é o da nomeação, em regime de substituição, previsto no artigo 27.º da Lei n.º

2/2004, de 15 de Janeiro:

Assim:

Ao abrigo do disposto no artigo 9.º do Decreto-Lei 213/2006, de 27 de Outubro, com as alterações introduzidas pelos Decretos-Leis n.os 164/2008, de 8 de Agosto, e 208/2009, de 2 de Setembro, e no artigo 3.º do Decreto Regulamentar 25/2007, de 29 de Março, e nos termos do disposto nos artigos 19.º, 27.º e 31.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, com as alterações introduzidas pelas Leis n.os 51/2005, de 30 de Agosto, 64-A/2008, de 31 de Dezembro, e 3-B/2010, de 28 de Abril:

1 - É nomeada, em regime de substituição, para o cargo de directora-geral do Gabinete de Estatística e Planeamento da Educação do Ministério da Educação e Ciência a Doutora Luísa da Conceição dos Santos de Canto e Castro de Loura, cujo currículo académico e profissional, que se anexa ao presente despacho, evidencia perfil

adequado ao exercício daquele cargo.

2 - A ora nomeada é autorizada a optar pelo vencimento base que aufere no lugar de

origem.

3 - O presente despacho produz efeitos a 1 de Outubro de 2011.

7 de Outubro de 2011. - O Primeiro-Ministro, Pedro Passos Coelho. - O Ministro da Educação e Ciência, Nuno Paulo de Sousa Arrobas Crato.

Síntese curricular de Luísa Canto e Castro Loura

Doutoramento em Estatística e Computação (área de Probabilidades e Estatística), pela

Universidade de Lisboa, 1992.

Actualmente é professora associada do Departamento de Estatística e Investigação Operacional da Faculdade de Ciências da Universidade de Lisboa.

Tem como principais interesses científicos a teoria de valores extremos, os modelos estatísticos em genética, os modelos de séries temporais para dados de contagem e o ensino da estatística para os níveis básico e secundário.

Foi coordenadora do mestrado em Bioestatística e da licenciatura em Estatística Aplicada e supervisionou o trabalho de investigação de 13 alunos de mestrado e de 6

alunos de doutoramento.

É membro da direcção da Sociedade Portuguesa de Estatística e faz parte da sua

Comissão Especializada de Ensino.

Nos últimos dois anos ocupou o cargo de subdirectora da Faculdade de Ciências da

Universidade de Lisboa.

Algumas publicações recentes:

I - No âmbito de projectos de investigação científica:

Pechirra, P. Nunes, B., Coelho, A., Ribeiro, C., Pedro, S., Canto e Castro, L. and Rebelo-de-Andrade, A. (2005), «Molecular Characterization of the HA Gene of Influenza Type B Viruses», Journal of Medical Virology 77, 541-549;

de Haan, L., and Canto e Castro, L. (2006), «A class of distribution functions with less bias in extreme value estimation», Statistics & Probability Letters 76, 1617-1624;

Ferreira, M., and Canto e Castro, L. (2008), «Tail and dependence behavior of levels that persist for a fixed period of time», Extremes, vol. 11, no. 2, 113-133;

Gomes, D., and Canto e Castro, L. (2009), «Generalized integer-valued random coefficient for a first order structure autoregressive (RCINAR) process», J. Stat. Plann.

Inference 139, no. 12, 4088-4097;

Reis, P., and Canto e Castro, L. (2009), «Limit model for the reliability of a regular and homogeneous series-parallel system», REVSTAT - Statistical Journal, vol. 7, no. 3,

November 2009, 227-243;

Canto e Castro, L., Dias, S. and Temido, M. G. (2011), «Looking for max-semistability: a new test for the extreme value condition», Journal of Statistical

Planning and Inference 141, 3005-3020.

II - No âmbito do ensino da Estatística nos níveis básico e secundário:

Programa de Matemática Aplicada às Ciências Sociais (em colaboração com Jaime Carvalho e Silva, Maria Eugénia Graça Martins e Arsélio Martins), edições do

Ministério da Educação, 2001;

Introdução à Probabilidade (em colaboração com Maria Eugénia Graça Martins),

edições Gulbenkian-Reanimat, 2003;

Módulo B2 para os Cursos Profissionais - Estatística Computacional (em colaboração com Maria Eugénia Graça Martins), edições do Ministério da Educação, 2004;

Análise de Dados - Texto de Apoio para os Professores do 1.º ciclo (em colaboração com Maria Eugénia Graça Martins e Maria de Fátima Mendes), edições do Ministério

da Educação, DGIDC, 2007.

205217261

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

  Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

• 2006-10-27 - Decreto-Lei 213/2006 - Ministério da Educação

  Aprova a Lei Orgânica do Ministério da Educação.

• 2007-03-29 - Decreto Regulamentar 25/2007 - Ministério da Educação

  Aprova a orgânica do Gabinete de Estatística e Planeamento da Educação (GEPE), do Ministério da Educação, definindo a sua missão, atribuições, órgãos e serviços e dispondo sobre a respectiva gestão financeira.