2012-07-18 - DECLARAÇÃO DE RECTIFICAÇÃO 37/2012 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Retifica a Portaria 173/2012, de 25 de maio, que aprova a delimitação dos perímetros de proteção das captações das águas subterrâneas situadas no concelho da Nazaré.

2012-07-18 - PORTARIA 82/2012 - SECRETÁRIO REGIONAL DA PRESIDÊNCIA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Aprova o Regulamento do Programa "Formação no verão".

2012-07-18 - DESPACHO 1004/2012 - Não Indicado

Procede ao averbamento da alteração parcial dos estatutos da Liga dos Amigos do Hospital de Angra do Heroísmo, reconhecida como pessoa coletiva de utilidade pública.

2012-07-18 - Decreto-Lei 155/2012 - Presidência do Conselho de Ministros

Estabelece o regime de proteção jurídica a que ficam sujeitos os símbolos olímpicos e reforça os mecanismos de combate a qualquer forma de aproveitamento ilícito dos benefícios decorrentes do uso dos mesmos.

2012-07-18 - Declaração de Retificação 37/2012 - Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral

Retifica a Portaria n.º 173/2012, de 25 de maio, do Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território, que aprova a delimitação dos perímetros de proteção das captações das águas subterrâneas situadas no concelho da Nazaré, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 102, de 25 de maio de 2012

2012-07-18 - Decreto-Lei 156/2012 - Ministério das Finanças

Aprova a orgânica da Direção-Geral do Tesouro e Finanças.

2012-07-18 - Decreto-Lei 157/2012 - Ministério da Economia e do Emprego

Aprova a orgânica do Laboratório Nacional de Engenharia Civil, I. P.

2012-07-18 - Portaria 216/2012 - Ministério da Solidariedade e da Segurança Social

Altera (primeira alteração) o Regulamento dos Mediadores dos Jogos Sociais do Estado, aprovado pela Portaria 313/2004, de 23 de março.

2012-07-18 - Portaria 216-A/2012 - Ministérios da Economia e do Emprego e da Educação e Ciência

Altera (segunda alteração) a Portaria 49/2007, de 8 de Janeiro, que define as regras a que deve obedecer o financiamento público dos cursos profissionais de nível secundário.

2012-07-18 - Portaria 216-B/2012 - Ministérios da Economia e do Emprego e da Educação e Ciência

Altera (primeira alteração) a Portaria 1262/2009, de 15 de outubro, que cria os cursos de Português para Falantes de Outras Línguas, assim como as regras a que obedece a sua lecionação e certificação.

2012-07-18 - Portaria 216-C/2012 - Ministérios da Economia e do Emprego e da Educação e Ciência

Altera (primeira alteração) a Portaria 1100/2010, de 22 de outubro, que aprova o programa de formação em competências básicas em cursos de educação e formação de adultos ou em processos de reconhecimento, validação e certificação de competências de nível básico.