2020-01-06 - Despacho 83/2020 - Educação e Trabalho, Solidariedade e Segurança Social - Agência Nacional para a Qualificação e o Ensino Profissional, I. P.

Designação, em regime de substituição, da licenciada Paula Alexandra de Jesus Teixeira para exercer o cargo de diretora do Departamento de Qualificação de Adultos da Agência Nacional para a Qualificação e o Ensino Profissional, I. P.

2020-02-04 - Despacho 1607/2020 - Infraestruturas e Habitação - Gabinete do Secretário de Estado das Infraestruturas

Declaro a utilidade pública, com carácter de urgência, da expropriação do bem imóvel e direitos a ele inerentes, necessário à execução da obra de construção do «Edifício de Mercadorias de Ovar - km 306,700 a km 306,800, no subtroço 3.3 Ovar/Gaia, da Linha do Norte»

2020-02-27 - Despacho 2662/2020 - Finanças e Infraestruturas e Habitação - Gabinetes dos Secretários de Estado do Tesouro e das Infraestruturas

Delega em várias comunidades intermunicipais, com faculdade de subdelegar, competências no âmbito do serviço público de transporte de passageiros em modo pesado, com vista à continuidade de aplicação do Programa de Apoio à Redução do Tarifário dos Transportes Públicos

2020-03-18 - Despacho 3381/2020 - Economia e Transição Digital - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Economia

Autorizada a renovação da licença especial concedida ao inspetor superior principal Manuel Fernando Manaças Ferreira, por dois anos, para o exercício de funções de assessor jurídico no Gabinete da Secretária para Assuntos Sociais e Cultura da Região Administrativa Especial de Macau

2020-04-13 - Despacho 4409/2020 - Finanças e Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Gabinetes do Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais

Reconhece-se, para efeitos do disposto no artigo 62.º-A do Estatuto dos Benefícios Fiscais, que a atividade desenvolvida pelo CEIIA - Centro de Engenharia e Desenvolvimento é de natureza científica

2020-05-06 - Despacho 5279/2020 - Trabalho, Solidariedade e Segurança Social - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto, do Trabalho e da Formação Profissional

Cria e autoriza o funcionamento do CET de Técnico/a Especialista em Administração e Gestão de Organismos de Segurança Interna e Defesa Nacional, na Escola da Guarda - Guarda Nacional Republicana, em Queluz e na Figueira da Foz

2020-05-06 - Despacho 5283/2020 - Ambiente e Ação Climática e Agricultura - Gabinetes dos Secretários de Estado da Conservação da Natureza, das Florestas e do Ordenamento do Território e da Agricultura e do Desenvolvimento Rural

Declara o relevante e sustentável interesse para a economia local da barragem na Herdade da Broa, localizada na freguesia de Vimieiro, no concelho de Arraiolos

2020-07-02 - Despacho 6829/2020 - Negócios Estrangeiros e Justiça - Gabinetes do Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros e da Ministra da Justiça

Renova, por cinco anos, a partir de 1 de julho de 2020, a comissão de serviço que o licenciado José Luís Ferreira Trindade exerce, desde 1 de julho de 2016, como assistente do Membro Nacional da EUROJUST

2020-08-19 - Despacho 8056/2020 - Modernização do Estado e da Administração Pública - Direção-Geral da Administração e do Emprego Público

Designação, em comissão de serviço, pelo período de três anos, renovável por iguais períodos de tempo, da licenciada Sandra Maria de Azevedo Ferreira Sant'Ana, para exercer o cargo de diretora de serviços do Departamento de Desenvolvimento de Modelos Organizacionais

2020-08-21 - Despacho 8155/2020 - Agricultura - Gabinete da Ministra

Designa a licenciada Ana Rita de Sousa Veloso Barradas da Costa Pinheiro para exercer o cargo de gestora da autoridade de gestão do Programa de Desenvolvimento Rural do Continente (PDR 2020) e os licenciados Ana Isabel Prata Ramos e António Correia Monteiro Alves para exercerem o cargo de gestores adjuntos