2014-01-24 - Despacho 1187/2014 - Ministérios da Administração Interna, da Justiça, da Saúde, da Educação e Ciência e da Solidariedade, Emprego e Segurança Social - Gabinetes do Ministro da Administração Interna, da Ministra da Justiça e dos Ministros da Saúde, da Educação e Ciência e da Solidariedade, Emprego e Segurança Social

Determina a criação e composição de duas comissões integradas por representantes dos departamentos governamentais e por entidades com intervenção de reconhecido mérito na área da infância e juventude.

2014-06-02 - Despacho 7196/2014 - Ministério do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia - Direção-Geral do Território

Aprova o mapa e as plantas contendo a identificação e a localização (freguesia de Poço do Canto, no concelho de Mêda) dos bens imóveis a sujeitar a servidão administrativa abrangidos por declaração de utilidade pública, com caráter de urgência, com vista à construção das Ligações Técnicas do SAR de Almeida, Mêda e Figueira de Castelo Rodrigo - Subsistema de Poço do Canto.

2014-06-11 - Despacho 7589/2014 - Ministério do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia - Direção-Geral do Território

Determina a constituição de servidão administrativa de aqueduto público subterrâneo, a favor da sociedade Águas do Zêzere e Côa, S. A., sobre as parcelas de terreno (identificadas em mapa e planta anexos), abrangidas pela declaração de utilidade pública, com caráter de urgência, necessárias à construção das ligações técnicas do sistema de águas residuais da Guarda - lote 1 - subsistema de Vila Fernando.

2014-06-12 - Despacho 7672/2014 - Ministério da Educação e Ciência - Gabinete do Secretário de Estado do Ensino e da Administração Escolar

Ratifica todos os atos praticados pela Diretora-Geral de Estatística da Educação e Ciência, Professora Doutora Luísa Canto e Castro Loura, relativamente ao procedimento pré-contratual de aquisição de serviços de comunicações de dados, no âmbito da delegação de competências do Secretário de Estado do Ensino e da Administração Escolar, João Casanova de Almeida, na referida Diretora-Geral.

2014-08-29 - Despacho 10998/2014 - Ministérios das Finanças e da Economia - Gabinetes da Ministra de Estado e das Finanças e do Ministro da Economia

Autoriza o licenciado Amadeu Ferreira Rocha, vogal executivo do conselho de administração da APDL - Administração dos Portos do Douro e Leixões, S. A., a acumular estas funções com as de docente no decurso do ano letivo 2014-2015, no ISEG - Instituto Superior de Economia e Gestão e na ENIDH - Escola Náutica Infante D. Henrique.

2014-09-01 - Despacho 11088-B/2014 - Ministério das Finanças - Gabinete da Ministra

Designa a licenciada Ana Paula de Araújo Neto, a licenciada Ana Paula de Sousa Caliço Raposo, o doutor Damasceno Dias e o mestre José Maria Fernandes Pires, subdirectores-gerais da Autoridade Tributária e Aduaneira. Designa ainda o mestre João Pedro Martins Santos para, em comissão de serviço e pelo período de cinco anos, exercer o cargo de diretor do Centro de Estudos Fiscais e Aduaneiros.

2015-01-12 - Despacho 278/2015 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Finanças - Gabinetes dos Secretários de Estado da Administração Local e Adjunto e do Orçamento

Autoriza a Direção-Geral do Livro, dos Arquivos e das Bibliotecas a celebrar Contratos-Programa com os Municípios de Mértola, Moita, Oliveira do Bairro, Silves e Vila Velha de Ródão e Adendas aos Contratos-Programa celebrados com os Municípios de Almeida, Mogadouro, Ribeira de Pena, Serpa, Silves, Vila de Rei e Tabuaço

2015-08-06 - Despacho 8646/2015 - Ministérios da Economia e da Agricultura e do Mar - Gabinetes da Ministra da Agricultura e do Mar e do Secretário de Estado Adjunto e da Economia

Declara o relevante interesse público da pretensão para construção de um centro de formação empresarial e de conferências da Quinta dos Cónegos - Sociedade Imobiliária S.A., na Quinta dos Cónegos, freguesia de Cidade da Maia, concelho da Maia, em solos abrangidos pelo regime da Reserva Agrícola Nacional

2013-04-24 - Despacho 5484/2013 - Ministério da Economia e do Emprego - Direção-Geral das Atividades Económicas

Reafetação por tempo indeterminado do pessoal do Gabinete de Planeamento Estratégico e Relações Internacionais (GPERI) do extinto Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, afeto às atividades no domínio das relações internacionais, à Direção-Geral das Atividades Económicas (DGAE) do MEE, e reafetação por tempo indeterminado do pessoal da Comissão Permanente de Contrapartidas (CPC), à Direção-Geral das Atividades Económicas (DGAE) do MEE

2010-03-05 - Despacho 4070/2010 - Instituto Politécnico de Leiria

Delegação, no director da Escola Superior de Tecnologia e Gestão, Doutor Carlos Fernando Couceiro de Sousa Neves, da competência para proceder à recepção definitiva das empreitadas de «subestações técnicas e equipamentos de tratamento de ar para a Biblioteca da Escola Superior de Tecnologia e Gestão» e «ligação das infra-estruturas eléctricas e rede de drenagem de águas às infra-estruturas existentes no Campus da Escola Superior de Tecnologia e Gestão»