Sumário: Designação, em comissão de serviço, pelo período de três anos, renovável por iguais períodos de tempo, da licenciada Sandra Maria de Azevedo Ferreira Sant'Ana, para exercer o cargo de diretora de serviços do Departamento de Desenvolvimento de Modelos Organizacionais.
Através da Portaria 60/2019, de 13 de fevereiro, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 31, de 13 de fevereiro, foi fixada a estrutura nuclear e as competências das respetivas unidades orgânicas da Direção-Geral da Administração e do Emprego Público.
Para efeitos de provimento, em comissão de serviço, do cargo de direção intermédia de 1.º grau, respeitante ao Departamento de Desenvolvimento de Modelos Organizacionais, procedeu-se à abertura de procedimento concursal tendo em vista o recrutamento e seleção de dirigente.
Concluído o procedimento concursal o júri propôs a designação da candidata Sandra Maria de Azevedo Ferreira Sant'Ana para exercer o cargo dirigente em apreço, por considerar que preenche os requisitos legais de provimento e possui o perfil, a aptidão, a experiência, a competência e os conhecimentos necessários e adequados ao exercício do cargo, tendo obtido a melhor classificação final nos métodos de seleção aplicados.
Assim:
1 - Ao abrigo do disposto no n.º 9 do artigo 21.º do Estatuto do Pessoal Dirigente dos Serviços e Organismos da Administração Central, Regional e Local do Estado (EPD), aprovado pela Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, designo, em comissão de serviço, pelo período de três anos, renovável por iguais períodos de tempo, a licenciada Sandra Maria de Azevedo Ferreira Sant'Ana, para exercer o cargo de Diretora de Serviços do Departamento de Desenvolvimento de Modelos Organizacionais.
2 - Nos termos do n.º 11 do artigo 21.º do EPD a nota curricular da designada é publicada em anexo ao presente despacho, do qual faz parte integrante.
3 - O presente despacho produz efeitos reportados a 20 de julho de 2020.
20 de julho de 2020. - O Diretor-Geral, Vasco Hilário.
ANEXO
Nota Curricular
Nome: Sandra Maria de Azevedo Ferreira Sant'Ana
Formação Académica: Licenciatura em Direito, pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (1996).
Formação Profissional Relevante: Entre dezembro de 2015-fevereiro de 2016: CAGEP - Curso Avançado de Gestão Pública, no INA.
Experiência Profissional:
Desde 20 de fevereiro de 2019, Diretora de Serviços do Departamento de Desenvolvimento de Modelos Organizacionais, em regime de substituição, na Direção-Geral da Administração e do Emprego Público.
De abril de 2016 a fevereiro de 2019, técnica superior da Direção-Geral da Administração e do Emprego Público (DGAEP) afeta à Divisão de Regimes, Carreiras, Remunerações e Avaliação do Departamento de Regimes Jurídicos de Emprego.
Entre julho de 2012 e abril de 2016, Subdiretora -Geral, em regime de comissão de serviço após concurso, na Direção-Geral da Qualificação dos Trabalhadores em Funções Públicas (INA).
Entre março de 2008 e julho de 2012, Chefe de Divisão de Estudos, Planeamento e Formação de Recursos Humanos da Secretaria-Geral do ex-Ministério da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento.
Entre fevereiro de 2000 e março de 2008, técnica superior do quadro de pessoal da então Direção-Geral da Administração Pública (atual DGAEP).
Entre abril de 1999 e janeiro de 2000, técnica superior no Centro Regional de Segurança Social, Serviço Sub-Regional de Santarém, onde exerceu funções na área jurídica/apoio à Direção.
Entre abril de 1997 e janeiro de 1999, exerceu funções no Gabinete de Consultadoria Jurídica do Departamento de Administração Geral da Câmara Municipal de Vila Franca de Xira.
Experiência profissional relevante:
Na DGAEP, no âmbito do PREVPAP foi representante do membro do Governo responsável pela área das Finanças na CAB da área do Planeamento e das Infraestruturas; análise jurídica de projetos de diploma legais na área de intervenção da DGAEP. Em setembro de 2017, foi designada, em representação da área da governação das Finanças, para exercer a função de perita da CReSAP.
Enquanto Subdiretora-Geral do INA, coadjuvou a Diretora-Geral na coordenação, gestão e acompanhamento da atividade da Direção-Geral nas suas diferentes áreas de intervenção. Coordenou a atividade da Divisão de Estudos, Planeamento e Formação de Recursos Humanos da Secretaria-Geral do ex-Ministério da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento, no âmbito da prestação centralizada de serviços (PCS).
No âmbito da DGAEP integrou, designadamente, os seguintes grupos de trabalho: grupo de acompanhamento do PRACE; Estruturas Organizacionais da Administração Direta e Indireta do Estado; grupo de trabalho criado com o objetivo de proceder à definição do modelo de uma base de dados sobre organismos da Administração Pública (projeto que veio a dar origem ao atual SIOE).
Representação Internacional: Entre julho de 2012 e abril de 2016: representante portuguesa na RINAPE no espaço CPLP. De fevereiro de 2005 a março de 2008, integrou o Grupo de Trabalho "Human Resources Working Group" (HRWG), grupo de trabalho da Rede Europeia de Administrações Públicas.
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