Resultados para o dia 2020-03-18
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Autoriza a Secretaria-Geral do Ministério dos Negócios Estrangeiros a assumir os encargos orçamentais decorrentes da contratação de serviços de assistência técnica às estações de recolha de dados biométricos (ERDB) da Vision Box - Soluções de Visão por Computador, S. A.
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Autoriza o Camões - Instituto da Cooperação e da Língua, I. P., a proceder à repartição de encargos relativos ao contrato de aluguer operacional de veículos (AOV)
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Procede à revogação das portarias de criação dos cursos profissionais constantes no anexo à presente portaria
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2020-03-18 - Decreto Regulamentar Regional 23/2020/M - Região Autónoma da Madeira - Presidência do Governo
Aprova a orgânica da Direção Regional dos Assuntos Sociais da Região Autónoma da Madeira
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Décima alteração à Portaria n.º 134/2015, de 18 de maio, oitava alteração à Portaria n.º 274/2015, de 8 de setembro, e quarta alteração à Portaria n.º 394/2015, de 3 de novembro
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Alteração à Portaria n.º 71-A/2020
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Declara o estado de emergência, com fundamento na verificação de uma situação de calamidade pública
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Autorização da declaração do estado de emergência
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