Sumário: Renova, por cinco anos, a partir de 1 de julho de 2020, a comissão de serviço que o licenciado José Luís Ferreira Trindade exerce, desde 1 de julho de 2016, como assistente do Membro Nacional da EUROJUST.
Ao abrigo do estatuído nos artigos 3.º, n.os 2, 3 e 4, da Lei 36/2003, de 22 de agosto, na redação que lhe foi conferida pela Lei 20/2014, de 15 de abril, e 7.º, n.os 5 e 7, do Regulamento (UE) do Parlamento Europeu e do Conselho de 14 de novembro de 2018, considerando a proposta apresentada pelo Membro Nacional da EUROJUST, bem como a deliberação do Conselho Superior do Ministério Público de 2 de junho de 2020, renova-se, por cinco anos, a partir de 1 de julho de 2020, a comissão de serviço que o procurador da República licenciado José Luís Ferreira Trindade exerce, desde 1 de julho de 2016, como assistente do Membro Nacional da EUROJUST, lugar para o qual foi nomeado pelo Despacho, do Ministro dos Negócios Estrangeiros e da Ministra da Justiça, n.º 8536/2016, publicado na 2.ª série do Diário da República de 1 de julho de 2016.
O nomeado pode agir em nome do Membro Nacional da EUROJUST e substituí-lo e tem o seu local de trabalho na sede da EUROJUST.
16 de junho de 2020. - O Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Augusto Ernesto Santos Silva. - 12 de junho de 2020. - A Ministra da Justiça, Francisca Eugénia da Silva Dias Van Dunem.
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