2007-09-17 - DESPACHO 882/2007 - SECRETARIA REGIONAL DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Determina que depois de esgotadas as possibilidades de encaminhamento dos alunos por mútuo acordo entre escolas, devem os órgãos executivos apresentar ao Director Regional de Educação as suas propostas de encaminhamento, procedendo-se então, caso se considere necessário, à emissão do despacho a que se alude o n.º 3 do artigo 12.º do Estatuto do Aluno dos Ensinos Básico e Secundário.

2014-04-29 - DESPACHO 446/2014 - SECRETARIA GERAL-MINISTÉRIO DA ECONOMIA

Retifica o Despacho n.º 5315-A/2014, de 15 de abril, que designa a empresa Navegação Aérea de Portugal - NAV Portugal, E.P.E., para prestar serviços de tráfego aéreo na Região de Informação de Voo de Lisboa (FL245/UNL), no âmbito do bloco funcional de espaço aéreo do sudoeste (SW FAB), conforme previsto no «Acordo para a criação do Bloco Funcional de Espaço Aéreo do Sudoeste (SW FAB).

2015-01-27 - Despacho 823/2015 - Ministérios da Economia e da Agricultura e do Mar - Gabinetes da Ministra da Agricultura e do Mar e do Secretário de Estado da Inovação, Investimento e Competitividade

Declara o relevante interesse público da pretensão requerida pela Vieira de Castro - Produtos alimentares S. A. para a utilização não agrícola de solos abrangidos pelo regime da Reserva Agrícola Nacional (RAN), sitos no lugar de Loureiro, freguesia de Gavião, concelho de Vila Nova de Famalicão

2015-08-04 - Despacho 8509/2015 - Ministério da Solidariedade, Emprego e Segurança Social - Gabinete do Secretário de Estado do Emprego

Cria e autoriza o funcionamento dos Cursos de Especialização Tecnológica (CET) de Técnico/a Especialista em Reabilitação Energética e Conservação de Infraestruturas - Edificações, no CICCOPN - Centro de Formação Profissional da Indústria da Construção Civil e Obras Públicas do Norte, da rede de Centros de gestão participada do Instituto do Emprego e Formação Profissional, I. P. (IEFP, I. P.)

2015-08-26 - Despacho 9737/2015 - Ministérios da Administração Interna e da Agricultura e do Mar - Gabinetes da Ministra da Administração Interna e do Secretário de Estado do Mar

Determina que a Direção-Geral dos Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos e a Guarda Nacional Republicana devem estabelecer um grupo de trabalho com vista a instituir um plano de trabalho com um limite temporal de 3 (três) anos, que preveja e identifique as atividades a desenvolver em vários âmbitos

2012-12-19 - Despacho 16198-C/2012 - Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território - Instituto Português do Mar e da Atmosfera, I. P.

Nomeação do júri do concurso interno documental, na modalidade de reserva de recrutamento, com vista ao preenchimento de uma vaga na categoria de investigador auxiliar da carreira de investigação científica do Instituto Português do Mar e da Atmosfera, I. P., na área científica de Bioquímica, Biologia Molecular e Genética

2007-03-06 - Despacho 4217/2007 - Instituto Politécnico de Leiria

Nomeação em regime de substituição e por urgente conveniência de serviço do engenheiro Carlos José da Silva Canudo, especialista de informática do grau 2, nível 1, da Escola Superior de Tecnologia e Gestão de Leiria, para o cargo de chefe da Divisão de Informática da Direcção de Serviços Administrativos, Financeiros e de Aquisição de Bens e Serviços do Instituto Politécnico de Leiria, com início em 28 de Fevereiro de 2007

2015-10-02 - Despacho 10950/2015 - Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Secretário de Estado para a Modernização Administrativa

Autoriza a Agência para a Modernização Administrativa, I. P., a assumir compromisso plurianual para a contratação de serviços de consultoria funcional e tecnológica em soluções Autenticação.Gov, Chave Móvel Digital e Atributos Profissionais, ao abrigo do Lote 9 do Acordo Quadro celebrado pela Entidade de Serviços Partilhados da Administração pública para «Serviços de consultoria, desenvolvimento e manutenção de software»

2016-07-05 - Despacho 8685-C/2016 - Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural e Mar - Gabinetes do Ministro da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural e da Ministra do Mar

Subdelegação no Conselho Diretivo do Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas, I. P. (IFAP, I. P.), a competência para a prática de todos os atos a realizar no âmbito do procedimento de concurso, relativo à aquisição de serviços de desenvolvimento aplicacional para os anos de 2017, 2018 e 2019

2019-10-03 - Despacho 8765/2019 - Trabalho, Solidariedade e Segurança Social - Instituto da Segurança Social, I. P. - Centro Distrital de Leiria

Subdelegação de competências da diretora de Segurança Social de Leiria, Maria do Céu Costa Bogalho Mendes, na diretora da Unidade de Desenvolvimento Social, Maria Lídia Vieira Santos Coelho Semião, na diretora da Unidade de Prestações e Contribuições, Susana Teresa Rego da Silva Santos Rosa, e na diretora do Núcleo de Gestão do Cliente, Maria Helena Silva Monteiro