O Governo da República Portuguesa e o Governo da República de Cabo Verde celebraram, em 2 de dezembro de 2012, um protocolo de cooperação destinado ao aprofundamento das relações de amizade e cooperação no domínio da educação, visando a criação da Escola Portuguesa de Cabo Verde - Centro de Ensino e da Língua Portuguesa (EPCV-CELP), concretizada através do Decreto-Lei 213/2015, de 29 de setembro.
A EPCV-CELP insere-se numa nova geração de escolas públicas portuguesas no estrangeiro, caracterizadas pelo reforço da importância dos órgãos que as compõem, dispondo da possibilidade de adequação da oferta formativa às exigências de cada contexto, nomeadamente no que respeita à transferência de competências na organização e gestão do currículo e na organização das turmas.
Para além disso, a EPCV-CELP veio concretizar a aposta no aprofundamento dos laços de amizade e cooperação que unem os povos que têm como língua comum o português. Considerando a necessidade da designação da direção da referida Escola, a Portaria 30/2018, de 23 de janeiro, regulamentou o procedimento concursal para a seleção e o recrutamento, em conformidade com o artigo 10.º do Decreto-Lei 213/2015, de 29 de setembro, processo agora concluído.
Nos termos da alínea a) do n.º 4 do artigo 10.º do decreto-lei acima referido, o diretor da EPCV-CELP é designado em comissão de serviço pelo período de quatro anos, por despacho do Primeiro-Ministro e dos membros do Governo responsáveis pelas áreas dos negócios estrangeiros e da educação.
Contudo, verificando-se que o ano letivo está a decorrer com todas as dinâmicas que lhe são características, considerou-se oportuno ponderar o momento mais adequado para a produção dos efeitos das designações para os cargos de direção da referida Escola.
Tal ponderação teve em vista, prioritariamente, a salvaguarda da estabilidade do decurso do ano letivo, evitando a indesejável disrupção no processo de ensino e aprendizagem dos alunos motivada pelo impacto provocado pela substituição de docentes no decurso do ano letivo, considerando que parte dos membros designados e cessantes das comissões administrativas provisórias estão colocados em escolas em Portugal.
Para além disso, foi considerada a importância de um período de transição que permita à EPCV-CELP e seus interlocutores locais tomarem conhecimento, com a devida antecedência, da sua nova equipa diretiva, bem como a salvaguarda de um horizonte temporal que possibilite a quem assumirá ou cessará funções nesta escola portuguesa no estrangeiro um adequado planeamento, em tempo útil, da sua vida pessoal e profissional.
Assim, nos termos da alínea a) do n.º 4 do artigo 10.º do Decreto-Lei 213/2015, de 29 de setembro, conjugado com o disposto no n.º 8 do artigo 19.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, o Governo, através do Primeiro-Ministro, do Ministro dos Negócios Estrangeiros e do Ministro da Educação, determina:
1 - Designar, em comissão de serviço, pelo período de quatro anos, a Mestre Maria Suzana Bento Francisco Simões Maximiano para exercer o cargo de diretora da Escola Portuguesa de Cabo Verde - Centro de Ensino e da Língua Portuguesa.
2 - O presente despacho produz efeitos a partir de 1 de setembro de 2019.
3 - É publicada em anexo a nota curricular da ora designada.
5 de abril de 2019. - O Primeiro-Ministro, António Luís Santos da Costa. - 28 de março de 2019. - O Ministro dos Negócios Estrangeiros, Augusto Ernesto Santos Silva. - 1 de março de 2019. - O Ministro da Educação, Tiago Brandão Rodrigues.
ANEXO
Nota curricular
Nome: Maria Suzana Bento Francisco Simões Maximiano
Formação académica:
Mestrado em Gestão e Políticas Públicas, pelo Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas da Universidade de Lisboa;
Pós-graduação em Gestão Pública, pelo Instituto Superior de Gestão;
Diploma de Estudos Superiores Especializados em Supervisão Pedagógica e Gestão da Formação, pela Escola Superior de Educação de Lisboa;
Curso de Engenharia Química, pelo Instituto Superior de Engenharia de Lisboa.
Formação profissional:
Curso Avançado de Gestão Pública - CAGEP, pelo Instituto Nacional de Administração;
Programa de Formação em Gestão Pública - FORGEP, pelo Instituto Nacional de Administração;
Profissionalização em Serviço no grupo de recrutamento 510 - Física e Química, pela Universidade Aberta.
Experiência profissional:
Presidente da Comissão Administrativa Provisória da Escola Portuguesa de Cabo Verde - Centro de Ensino e da Língua Portuguesa;
No âmbito da Direção-Geral da Administração Escolar:
Subdiretora-Geral da Administração Escolar;
Técnica Superior a exercer funções de assessoria ao Diretor-Geral, com responsabilidade de coordenação e análise de processos das diferentes áreas da Direção-Geral;
Diretora de Serviços de Recrutamento e Mobilidade;
Diretora de Serviços de Recrutamento de Pessoal Docente;
Diretora de Serviços de Administração Geral, em regime de substituição;
Chefe da Unidade de Planeamento Estratégico e de Gestão Documental (equipa multidisciplinar equiparada a chefe de divisão);
Chefe do Núcleo de Gestão e Avaliação (equipa multidisciplinar equiparada a chefe de divisão);
Professora requisitada, em mobilidade estatutária, com funções técnicas na área financeira.
Direção-Geral de Estatísticas da Educação e Ciência
Técnica Superior, em mobilidade interna, a exercer funções na equipa da MISI (Sistema de Informação do Ministério da Educação);
Professora de Física e Química, durante 17 anos, em diferentes escolas, com desempenho de cargos inerentes ao exercício das funções docentes.
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