Nos termos do disposto nos artigos 20.º e 27.º, ambos da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, determino o seguinte:
1 - A cessação de funções, a seu pedido, da licenciada Maria Teresa Gonçalves Pinto Fontelas Albino, do cargo de Chefe de Divisão de Apoio à Gestão (DAG) do Departamento de Administração e Logística (DAL), para o qual foi nomeada através do Despacho 2114/2013, de 30 de janeiro de 2013, publicado na 2.ª série do Diário da República n.º 25, de 05.02.2013.
2 - Tendo em consideração a vacatura do cargo, designo, em regime de substituição, o mestre Carlos Alberto Luís Simões Batista, para desempenhar o cargo de Chefe de Divisão de Apoio à Gestão, do Departamento de Administração e Logística.
3 - O nomeado exercerá as funções provisoriamente e em acumulação com o desempenho das funções de Chefe de Divisão de Gestão Patrimonial, cargo para o qual foi nomeado por Despacho 218/2015, de 31 de dezembro de 2014, publicado na 2.ª série do Diário da República n.º 5, de 08.01.2015.
4 - O designado possui os requisitos legais exigidos, a competência técnica, aptidão, experiência profissional e formação adequadas para o exercício do cargo e para prosseguir as atribuições e objetivos do serviço, evidenciados na nota curricular anexa ao presente despacho, do qual faz parte integrante.
5 - O presente despacho produz efeitos a partir do dia 13 de maio.
10 de maio de 2019. - O Inspetor-Geral, Pedro Portugal Gaspar.
ANEXO
Nota curricular
1 - Dados pessoais
Nome - Carlos Alberto Luís Simões Batista
Data de nascimento - 2 de novembro de 1966
Naturalidade - Pernes - Santarém
2 - Formação académica
Licenciatura: Ciências Sociais - área vocacional em Ciência Política e Administrativa - Universidade Aberta
Pós-Graduação: Administração e Políticas Públicas - ISCTE
Mestrado: Administração Pública - ISCTE
Frequência da Pós-Graduação em Métodos Analíticos Aplicados às Finanças Públicas - ISEG/ISEGI
3 - Experiência profissional
2015, Chefe de Divisão de Gestão de Recursos Patrimoniais da Autoridade de Segurança Alimentar e Económica
2011-2014, Técnico Superior da Divisão de Gestão de Aprovisionamento e Património na Secretaria Geral do Ministério das Finanças.
2010-2011, Técnico Superior da Divisão de Aprovisionamento e Património na Secretaria Geral do Ministério do Ambiente e Ordenamento do Território.
2007-2010, Tesoureiro da Escola Superior de Educação do Instituto Politécnico de Santarém.
2004-2007, Assistente Administrativo Principal, setor de Aprovisionamento, da Escola Superior de Educação do Instituto Politécnico de Santarém.
1996-2004, 3.º Oficial Administrativo/Assistente Administrativo, setor de Aprovisionamento da Escola Superior de Educação do Instituto Politécnico de Santarém.
1992-1995, Tarefeiro contratado, Formação Contínua de Professores, realização de dossiers pedagógicos e financeiros, PRODEP. Escola Superior de Educação do Instituto Politécnico de Santarém.
1991 - Tarefeiro contratado, setor de alunos, Escola Superior de Educação do Instituto Politécnico de Santarém.
4 - Outras atividades e formação complementar
Programa de Formação em Gestão Pública, FORGEP, INA
Frequência em diversos seminários, workshops e formações nas áreas de: Aquisição de bens e serviços, obras públicas, gestão patrimonial, informática, compras sustentáveis, eficiência energética.
Participação em júris de diversos concursos aquisitivos de bens, serviços e obras públicas.
Frequência de curso para Inspetor Tributário.
Frequência do curso, para a formação de Gestores Locais de Energia e Carbono no âmbito do ECO.AP
312325668
