2003-05-29 - DESPACHO 10667/2003 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO TRABALHO-MINISTÉRIO DA SEGURANÇA SOCIAL E DO TRABALHO

Exonera, o lic. José Carlos Martins Frias Gomes de presidente do conselho de administraçãodo Centro de Formação Profissional da Indústria Metalúrgica e Metalomecânica (CENFIM), António José Ascensão Caldeira e Alexandre Mata Oliveira, respectivamente, de presidente e vogal do conselho de administração do Centro de Formação Profissional para a Indústria da Cerâmica (CENCAL), João Manuel Sarmento Godinho Soares de vogal do condselho de administração do Centro de Formação Profissional da Construção Civil e Obr (...)

2004-03-29 - Resolução do Conselho de Ministros 39/2004 - Presidência do Conselho de Ministros

Aprova a minuta do contrato de investimento e respectivos anexos, a celebrar entre o Estado Português, a AGROS - União das Cooperativas de Produtores de Leite de Entre Douro e Minho e Trás-os-Montes, U. C. R. L., a PROLEITE - Cooperativa Agrícola de Produtores de Leite do Centro Litoral, C. R. L., a LACTICOOP - União das Cooperativas de Produtores de Leite de Entre Douro e Mondego, U. C. R. L., a LACTOGAL, SGPS, S. A., e a LACTOGAL - Produtos Alimentares, S. A., para a realização de um projecto de um invest (...)

2005-06-09 - RESOLUÇÃO 84/2005 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Autoriza a celebração de um contrato programa, com carácter plurianual, entre a Região Autónoma dos Açores e a Sociedade de Promoção e Reabilitação de Habitação e Infra-Estruturas (SPRHI), SA, destinado a regular a cessão da posição contratual da primeira para a segunda no contrato de empreitada nº 13/2004, de 12 de Abril, e a promoção por esta última de obras de reabilitação da ER nº 1 - 2ª, entre Lajes e Santa Cruz, no troço compreendido entre a Ribeira da Cruz e Santa Cruz, na Ilha das Flores, assim como (...)

2007-05-21 - DESPACHO 9288-L/2007 - DIRECÇÃO-GERAL DO ENSINO SUPERIOR-MINISTÉRIO DA CIÊNCIA TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR

Determina o registo das adequações dos cursos e graus identificados na coluna "Curso objecto de adequação", do anexo a este despacho, ministrados pela Universidade Católica Portuguesa, Centro Regional das Beiras, Escola das Artes, Escola Superior de Biotecnologia, Faculdade de Ciências Humanas, Faculdade de Ciências Sociais, Faculdade de Direito, Faculdade de Direito (Porto), Faculdade de Economia e Gestão, Faculdade de Engenharia, Faculdade de Filosofia, Faculdade de Teologia Instituto de Educação (Porto), (...)

2008-01-10 - DESPACHO 2945/2008 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Determina que face à violação do limite de endividamento líquido fixado no n.º 6 do artigo 33.º da Lei n.º 60-A/2005, de 30 de Dezembro, e atendendo à violação dos limites de endividamento líquido ou de médio e longo prazo em 2007, pelo Município de Vila Nova de Poiares, conforme demonstra o quadro em anexo, seja aplicada, a este Município a redução de 10 % da respectiva transferência do Fundo de Equilíbrio Financeiro, prevista no Mapa XIX do Orçamento do Estado para 2008, pelo número de duodécimos necessár (...)

1970-07-29 - Portaria 380/70 - Ministério das Comunicações - Direcção-Geral de Transportes Terrestres

Fixa para os motociclos simples e automóveis de passageiros e mistos sem reboque, fora das localidades e em todas as estradas do continente, com excepção das auto-estradas, das 0 horas do dia 31 de Julho às 24 horas do dia 10 de Agosto, das 0 horas do dia 22 de Agosto às 24 horas do dia 1 de Setembro e das 0 horas do dia 26 de Setembro às 0 horas do dia 6 de Outubro próximos a velocidade máxima instantânea de 90 km/hora, e para os restantes veículos automóveis, no mesmo período e nas mesmas situações, o lim (...)

2009-04-27 - DESPACHO NORMATIVO 26/2009 - SECRETARIA REGIONAL DA AGRICULTURA E FLORESTAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Altera o artigo 2.º do Despacho Normativo n.º 6/2009, de 17 de Fevereiro (Fixa as regras e os períodos de candidatura, para o ano de 2009 das medidas a favor das produções agrícolas locais do POSEI, do Prémio aos Produtos Lácteos, dos Pagamentos Complementares aos Produtores de Leite e da Ajuda ao Tabaco, no âmbito do Fundo Europeu Agrícola (FEAGA) e das Medidas 2.1 e 2.2 do PRORURAL, das Medidas 212, 221, 222 e 232, do PDRu-Açores e da Retirada de Terras para a Protecção de Lagoas, no âmbito do Fundo Europ (...)

2009-06-18 - DESPACHO 13951/2009 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS

Determina que seja concedido ao Clube de Caça e Pesca do Concelho de Vila Nova de Foz Côa, o exclusivo de pesca desportiva na margem esquerda do rio Douro, desde a confluência com o rio Côa, limite de montante, até 50 m a montante da barragem do Pocinho, limite de jusante, e em ambas as margens do rio Côa desde a confluência com a ribeira de Almendra, limite de montante, até à confluência com o rio Douro, limite de jusante, abrangendo as freguesias de Vila Nova de Foz Côa, Castelo Melhor, Muxagata e Chãs, c (...)

2010-09-09 - Portaria 880/2010 - Ministérios da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas e do Ambiente e do Ordenamento do Território

Extingue a transferência de gestão respeitante à zona de caça municipal de Tendais (processo n.º 3704-AFN), exclui da zona de caça municipal de Cinfães e São Cristóvão terrenos cinegéticos sitos na freguesia de Tendais, município de Cinfães (processo n.º 3315-AFN), concessiona a zona de caça associativa de Tendais, por um período de seis anos, ao Clube de Caça e Pesca de Tendais, constituída por vários prédios rústicos sitos na freguesia de Tendais, município de Cinfães (processo n.º 5529-AFN), e revoga a P (...)

2013-09-23 - Despacho 12100/2013 - Ministério da Economia - Gabinete do Ministro

Delega competências do Ministro da Economia, António de Magalhães Pires de Lima, no Secretário de Estado Adjunto e da Economia, Leonardo Bandeira de Melo Mathias, no Secretário de Estado da Inovação, Investimento e Competitividade, Pedro Pereira Gonçalves, no Secretário de Estado das Infraestruturas, Transportes e Comunicações, Sérgio Paulo Lopes da Silva Monteiro, e no Secretário de Estado do Turismo, Adolfo Miguel Baptista Mesquita Nunes. Determina ainda a substituição de funções do Ministro da Economia, (...)