2010-09-09 - RESOLUÇÃO 123/2010 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Declara a utilidade pública, com carácter de urgência, da expropriação das parcelas de terreno necessárias à execução da obra pública “Lanço 3.1 – Barreiros/Algarvia – Aditamento 1”, que integra a concessão outorgada à EUROSCUT AÇORES.

2010-09-09 - RESOLUÇÃO 124/2010 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Declara a utilidade pública, com carácter de urgência, da expropriação da parcela de terreno, necessária à execução da empreitada de beneficiação da E.R. 1-1.ª, entre a Praia das Milícias e a Igreja da Atalhada, na ilha de São Miguel.

2010-09-09 - PORTARIA 88/2010 - SECRETARIA REGIONAL DA ECONOMIA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DO AMBIENTE E DO MAR-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Introduz restrições relacionadas com o ruído às operações efectudas por aeronaves civis no Aeroporto João Paulo II, na ilha de São Miguel.

2010-09-09 - Portaria 870/2010 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Renova a transferência de gestão da zona de caça municipal do Noémi por um período de seis anos, constituída por terrenos cinegéticos sitos nas freguesias de Albardo, Casal de Cinza, Pousade e Sé, Vila Fernando e Vila Garcia, município da Guarda (processo n.º 3760-AFN).

2010-09-09 - Portaria 871/2010 - Ministérios da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas e do Ambiente e do Ordenamento do Território

Renova a concessão da zona de caça turística de Aracelis por um período de 10 anos, constituída por vários prédios rústicos sitos na freguesia de São Marcos de Ataboeira, município de Castro Verde, e freguesia de Alcaria Ruiva, município de Mértola, e anexa à mesma zona de caça vários prédios rústicos sitos na freguesia de Alcaria Ruiva, município de Mértola (processo n.º 2234-AFN).

2010-09-09 - Portaria 872/2010 - Ministérios da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas e do Ambiente e do Ordenamento do Território

Renova a transferência de gestão da zona de caça municipal do Azinhoso, por um período de seis anos, constituída por terrenos cinegéticos sitos nas freguesias de Azinhoso, Penas Roías, São Martinho do Peso e Vale da Madre, município de Mogadouro (processo n.º 3908-AFN).

2010-09-09 - Portaria 873/2010 - Ministérios da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas e do Ambiente e do Ordenamento do Território

Extingue a transferência de gestão da zona de caça municipal do Vale de Palmela (processo n.º 4607-AFN) e da zona de caça municipal do Vale dos Cavaleiros (processo n.º 4609-AFN).

2010-09-09 - Portaria 874/2010 - Ministérios da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas e do Ambiente e do Ordenamento do Território

Renova a transferência de gestão da zona de caça municipal de Oliveira do Hospital, por um período de seis anos, constituída por terrenos cinegéticos sitos nas freguesias de Aldeia das Dez, Alvoco das Várzeas, Avô, Bobadela, Lagares, Lagos da Beira, Lajeosa, Lourosa, Meruge, Nogueira do Cravo, Oliveira do Hospital, Penalva de Alva, Santa Ovaia, São Gião, São Paio de Gramaços, São Sebastião da Feira, Travanca de Lagos e Vila Pouca da Beira, município de Oliveira do Hospital (processo n.º 3644-AFN).

2010-09-09 - Portaria 875/2010 - Ministérios da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas e do Ambiente e do Ordenamento do Território

Extingue a zona de caça associativa Foral II (processo n.º 1994-AFN), renova a concessão da zona de caça associativa Foral I por um período de seis anos, constituída por vários prédios rústicos sitos na freguesia de Entre Ambos-os-Rios, município de Ponte da Barca, e anexa à referida zona de caça vários prédios rústicos sitos na freguesia de Ermida, no mesmo município (processo n.º 1992-AFN).

2010-09-09 - Portaria 876/2010 - Ministérios da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas e do Ambiente e do Ordenamento do Território

Anexa à zona de caça associativa da Fonte da Viola, vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Beirã e Santo António das Areias, município de Marvão (processo n.º 4805-AFN).