Resolução 124/2010, de 9 de Setembro
- Corpo emitente: PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES
- Fonte: JORNAL OFICIAL DOS AÇORES - 1.ª SÉRIE, Nº 145, de 09.09.2010, Pág. 2949
- Data: 2010-09-09
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Sumário
Declara a utilidade pública, com carácter de urgência, da expropriação da parcela de terreno, necessária à execução da empreitada de beneficiação da E.R. 1-1.ª, entre a Praia das Milícias e a Igreja da Atalhada, na ilha de São Miguel.
Aviso
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