2007-05-21 - RESOLUÇÃO 64/2007 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Autoriza a alienação, por negociação particular, da totalidade do capital social da Empresa de Transportes Colectivos de Santa Maria, Lda. - detido pela Região Autónoma dos Açores,

2007-05-21 - Declaração 14/2007 - Assembleia da República

Declara que foram designados quatro personalidades para o Conselho Nacional de Procriação medicamente Assistida.

2007-05-21 - Portaria 602/2007 - Ministérios da Administração Interna e das Finanças e da Administração Pública

Publica em anexo, a relação das verbas que couberam a cada município no ano de 2006 relativas à compensação dos encargos dos alunos dos 7.º, 8.º e 9.º anos de escolaridade.

2007-05-21 - Portaria 603/2007 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Anexa à zona de caça associativa da Boavista vários prédios rústicos sitos na freguesia de Santa Catarina da Fonte do Bispo, município de Tavira (processo n.º 3779-DGRF).

2007-05-21 - Portaria 604/2007 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Exclui da zona de caça turística das Herdades da Manchoa, Coutada e outras vários prédios rústicos sitos na freguesia de Monsaraz, município de Reguengos de Monsaraz (processo n.º 247-DGRF).

2007-05-21 - Portaria 605/2007 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Integra na zona de caça municipal da Junta de Freguesia do Campo os terrenos cinegéticos sitos na freguesia do Campo, município de Reguengos de Monsaraz (processo n.º 2674-DGRF).

2007-05-21 - Portaria 606/2007 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Altera o n.º 2.º da Portaria n.º 165/2007, de 2 de Fevereiro, integrando na zona de caça municipal da serra do Açor os terrenos cinegéticos sitos nas freguesias de Barril de Alva, Vila Cova de Alva, Anceriz, Pomares, Côja, Benfeita, Cerdeira e Moura da Serra, município de Arganil (processo n.º 4560-DGRF).

2007-05-21 - Portaria 607/2007 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça associativa da Herdade do Souto, englobando vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Zebreira e Toulões, município de Idanha-a-Nova (processo n.º 59-DGRF).

2007-05-21 - Portaria 608/2007 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Exclui da zona de caça turística do Pego do Lobo vários prédios rústicos sitos na freguesia de São Vicente de Pigeiro, município de Évora (processo n.º 1249-DGRF).

2007-05-21 - Portaria 609/2007 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Renova a zona de caça municipal de Celorico de Basto, por um período de seis anos, englobando os terrenos cinegéticos sitos nas freguesias de Agilde, Arnóia, Basto (Santa Tecla), Basto (São Clemente), Borba da Montanha, Britelo, Caçarilhe, Canedo de Basto, Carvalho, Codeçoso, Corgo, Fervença, Gagos, Gémeos, Infesta, Molares, Moreira do Castelo, Ourilhe, Rego, Ribas, Vale de Bouro e Veade, município de Celorico de Basto (processo n.º 2547-DGRF).

2007-05-21 - Portaria 610/2007 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça turística de Cascavel, que engloba vários prédios rústicos sitos na freguesia da Fajarda, município de Coruche (processo n.º 1810-DGRF).

2007-05-21 - Portaria 611/2007 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Exclui da zona de caça associativa da Herdade do Azinhalinho e outras vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Monsaraz e Corval, município de Reguengos de Monsaraz (processo n.º 163-DGRF).

2007-05-21 - Portaria 612/2007 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Procede à repartição da quota de pescada branca do Sul.