Comecei a ajustar o código necessário para fazer a recolha dos documentos no novo site do DRE (em 2021-12-01). No entanto este código ainda não está testado o suficiente. Peço que confirmem sempre no site oficial os resultados obtidos (ou a falta deles!)

Lamento o incómodo.

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  • Não tem documento Em vigor 2007-05-21 - RESOLUÇÃO 64/2007 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

    Autoriza a alienação, por negociação particular, da totalidade do capital social da Empresa de Transportes Colectivos de Santa Maria, Lda. - detido pela Região Autónoma dos Açores,

  • Tem documento Em vigor 2007-05-21 - Declaração 14/2007 - Assembleia da República

    Declara que foram designados quatro personalidades para o Conselho Nacional de Procriação medicamente Assistida.

  • Tem documento Em vigor 2007-05-21 - Portaria 602/2007 - Ministérios da Administração Interna e das Finanças e da Administração Pública

    Publica em anexo, a relação das verbas que couberam a cada município no ano de 2006 relativas à compensação dos encargos dos alunos dos 7.º, 8.º e 9.º anos de escolaridade.

  • Tem documento Em vigor 2007-05-21 - Portaria 603/2007 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

    Anexa à zona de caça associativa da Boavista vários prédios rústicos sitos na freguesia de Santa Catarina da Fonte do Bispo, município de Tavira (processo n.º 3779-DGRF).

  • Tem documento Em vigor 2007-05-21 - Portaria 604/2007 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

    Exclui da zona de caça turística das Herdades da Manchoa, Coutada e outras vários prédios rústicos sitos na freguesia de Monsaraz, município de Reguengos de Monsaraz (processo n.º 247-DGRF).

  • Tem documento Em vigor 2007-05-21 - Portaria 605/2007 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

    Integra na zona de caça municipal da Junta de Freguesia do Campo os terrenos cinegéticos sitos na freguesia do Campo, município de Reguengos de Monsaraz (processo n.º 2674-DGRF).

  • Tem documento Em vigor 2007-05-21 - Portaria 606/2007 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

    Altera o n.º 2.º da Portaria n.º 165/2007, de 2 de Fevereiro, integrando na zona de caça municipal da serra do Açor os terrenos cinegéticos sitos nas freguesias de Barril de Alva, Vila Cova de Alva, Anceriz, Pomares, Côja, Benfeita, Cerdeira e Moura da Serra, município de Arganil (processo n.º 4560-DGRF).

  • Tem documento Em vigor 2007-05-21 - Portaria 607/2007 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

    Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça associativa da Herdade do Souto, englobando vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Zebreira e Toulões, município de Idanha-a-Nova (processo n.º 59-DGRF).

  • Tem documento Em vigor 2007-05-21 - Portaria 608/2007 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

    Exclui da zona de caça turística do Pego do Lobo vários prédios rústicos sitos na freguesia de São Vicente de Pigeiro, município de Évora (processo n.º 1249-DGRF).

  • Tem documento Em vigor 2007-05-21 - Portaria 609/2007 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

    Renova a zona de caça municipal de Celorico de Basto, por um período de seis anos, englobando os terrenos cinegéticos sitos nas freguesias de Agilde, Arnóia, Basto (Santa Tecla), Basto (São Clemente), Borba da Montanha, Britelo, Caçarilhe, Canedo de Basto, Carvalho, Codeçoso, Corgo, Fervença, Gagos, Gémeos, Infesta, Molares, Moreira do Castelo, Ourilhe, Rego, Ribas, Vale de Bouro e Veade, município de Celorico de Basto (processo n.º 2547-DGRF).

  • Tem documento Em vigor 2007-05-21 - Portaria 610/2007 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

    Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça turística de Cascavel, que engloba vários prédios rústicos sitos na freguesia da Fajarda, município de Coruche (processo n.º 1810-DGRF).

  • Tem documento Em vigor 2007-05-21 - Portaria 611/2007 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

    Exclui da zona de caça associativa da Herdade do Azinhalinho e outras vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Monsaraz e Corval, município de Reguengos de Monsaraz (processo n.º 163-DGRF).

  • Tem documento Em vigor 2007-05-21 - Portaria 612/2007 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

    Procede à repartição da quota de pescada branca do Sul.

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