Declaração 14/2007, de 21 de Maio
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Corpo emitente:
Assembleia da República
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Fonte: Diário da República n.º 97/2007, Série I de 2007-05-21.
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Data:
2007-05-21
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Declara que foram designados quatro personalidades para o Conselho Nacional de Procriação medicamente Assistida.
Declaração 14/2007
Designação de quatro personalidades para o Conselho Nacional de Procriação
medicamente Assistida
Para os efeitos previstos na alínea b) do n.º 2 do artigo 31.º da
Lei 32/2006, de 26 de Julho, declara-se que foram designados para integrar o Conselho Nacional de Procriação medicamente Assistida pelos membros do Governo que tutelam a saúde e a ciência as seguintes personalidades:
Prof. Doutor Alberto Manuel Barros da Silva, professor catedrático da Faculdade de Medicina do Porto.
Prof. Doutor Alexandre Tiedtke Quintanilha, professor catedrático do Instituto de Ciências Biomédicas de Abel Salazar, da Universidade do Porto.
Dr. Francisco George, director-geral da Saúde.
Prof.ª Doutora Anália Maria Cardoso Torres, professora do Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa.
Assembleia da República, 17 de Maio de 2007. - Pela Secretária-Geral, a Adjunta, Maria do Rosário Boléo.
- Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/2007/05/21/plain-212381.pdf ;
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/212381.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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2006-07-26 -
Lei
32/2006 -
Assembleia da República
Regula a utilização de técnicas de procriação medicamente assistida (PMA). Cria o Conselho Nacional de Procriação medicamente Assistida (CNPMA), que funciona no âmbito da Assembleia da República, e estabelece as suas atribuições, composição e funcionamento.
Este documento é referido nos seguintes documentos (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):
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