2013-09-23 - DESPACHO NORMATIVO 45/2013 - VICE-PRESIDÊNCIA DO GOVERNO EMPREGO E COMPETITIVIDADE EMPRESARIAL-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DO TURISMO E TRANSPORTES-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Fixa os preços máximos de venda ao público dos combustíveis líquidos e dos gases de petróleo liquefeitos. Revoga o Despacho Normativo n.º 43/2013, de 11 de setembro.

2013-09-23 - DESPACHO NORMATIVO 46/2013 - SECRETARIA REGIONAL DOS RECURSOS NATURAIS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;VICE-PRESIDÊNCIA DO GOVERNO EMPREGO E COMPETITIVIDADE EMPRESARIAL-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DO TURISMO E TRANSPORTES-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Fixa o preço máximo de venda ao público do gasóleo consumido na agricultura e do gasóleo consumido na pesca artesanal e pela frota de pesca costeira de convés fechado e do largo. Revoga o Despacho Normativo n.º 44/2013, de 11 de setembro.

2013-09-23 - Decreto do Presidente da República 109/2013 - Presidência da República

Confirma a promoção ao posto de Tenente-General do Major-General Frederico José Rovisco Duarte.

2013-09-23 - Decreto do Presidente da República 110/2013 - Presidência da República

Confirma a promoção ao posto de Contra-Almirante do Capitão-de-Mar-e-Guerra Rui Manuel Rapaz Lérias.

2013-09-23 - Resolução do Conselho de Ministros 61/2013 - Presidência do Conselho de Ministros

Autoriza a realização da despesa pelo Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, I. P. (ICNF, I. P.), com as aquisições de serviços, para o abate, a desramação e a toragem de espécies hospedeiras do inseto vetor Monochamus galloprovincialis, previamente identificadas e georreferenciadas na Zona Tampão (ZT) do território do continente. Determina ainda o recurso ao procedimento pré-contratual de concurso público para as aquisições dos respetivos serviços, delegando na Ministra da Agricultura e do (...)

2013-09-23 - Portaria 290/2013 - Ministério das Finanças

Aprova os novos modelos e as respetivas instruções de preenchimento das declarações de inscrição no registo/início, alterações e cessação de atividade, a que se referem o Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRS), o Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas (IRC) e o Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA).