2013-09-20 - DECLARAÇÃO DE RECTIFICAÇÃO 38/2013 - SECRETARIA GERAL-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Retifica a Portaria n.º 232/2013, de 22 de julho, do Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território, que aprova a delimitação dos perímetros de proteção de sete captações de água subterrânea que constituem as origens de água, no concelho de Sever do Vouga.

2013-09-20 - ACORDO COLECTIVO DE TRABALHO 8/2013 - VICE-PRESIDÊNCIA DO GOVERNO EMPREGO E COMPETITIVIDADE EMPRESARIAL-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Altera o Acordo Colectivo de Trabalho entre o Hospital do Divino Espírito Santo de Ponta Delgada, EPE, Hospital de Santo Espírito da Ilha Terceira, EPE e Hospital da Horta, EPE, o Sindicato Independente dos Médicos e o Sindicato dos Médicos da Zona Sul - Alteração salarial e outras.

2013-09-20 - Declaração 8/2013 - Assembleia da República

Declara ter sido designado pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros, para membro da Comissão Nacional de Eleições, Mário Miranda Duarte, em substituição de Alexandre Duarte de Jesus, por renúncia deste.

2013-09-20 - Resolução do Conselho de Ministros 60/2013 - Presidência do Conselho de Ministros

Concretiza o valor unitário das ações integradas no lote reservado a trabalhadores da ANA - Aeroportos de Portugal, S.A., nos termos do n.º 1 da Resolução do Conselho de Ministros n.º 101/2012, de 7 de dezembro, e determina o período da oferta pública de venda e demais formalidades.

2013-09-20 - Declaração de Retificação 38/2013 - Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral

Retifica a Portaria n.º 232/2013, de 22 de julho, do Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território, que aprova a delimitação dos perímetros de proteção de sete captações de água subterrânea que constituem as origens de água, no concelho de Sever do Vouga, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 139, de 22 de julho de 2013

2013-09-20 - Portaria 288/2013 - Ministério do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia

Estabelece o procedimento de elaboração do estudo sobre os impactos de medidas e eventos extramercado registados no âmbito da União Europeia e os seus efeitos redistributivos nas diversas rubricas de proveitos que influem nas tarifas de energia elétrica, e o mecanismo de repartição dos custos de interesse económico geral a suportar pelos produtores de energia em regime ordinário e outros produtores não enquadrados no regime de remuneração garantida.

2013-09-20 - Portaria 289/2013 - Ministério da Educação e Ciência

Autoriza o registo dos estatutos da Universidade Lusíada do Porto.