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Declaração de Rectificação 38/2013, de 20 de Setembro

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Sumário

Retifica a Portaria n.º 232/2013, de 22 de julho, do Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território, que aprova a delimitação dos perímetros de proteção de sete captações de água subterrânea que constituem as origens de água, no concelho de Sever do Vouga.

Texto do documento

Declaração de Retificação n.º 38/2013

Nos termos das disposições da alínea h) do n.º 1 do artigo 4.º e do artigo 11.º do Decreto-Lei 4/2012, de 16 de janeiro, alterado pelo Decreto-Lei 41/2013, de 21 de março, conjugadas com o disposto no n.º 3 do artigo 9.º do Regulamento de Publicação de Atos no Diário da República, aprovado pelo Despacho Normativo 35-A/2008, de 29 de julho, e alterado pelo Despacho Normativo 13/2009, de 1 de abril, declara-se que o anexo iv à Portaria 232/2013, de 22 de julho, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 139, de 22 de julho de 2013, saiu com inexatidões e, mediante declaração da entidade emitente, retificam-se os lapsos republicando-se integralmente o referido anexo, na versão corrigida, em anexo à presente declaração de retificação, da qual faz parte integrante.

Secretaria-Geral, 18 de setembro de 2013. - A Secretária-Geral Adjunta, Catarina Maria Romão Gonçalves.

ANEXO

(republicação do anexo iv à Portaria 232/2013, de 22 de julho)

«ANEXO IV

(a que se refere o n.º 1 do artigo 4.º)

Zona de proteção alargada

C023 - Mina da Tapada, C024 - Mina Rio Bom, C025 - Mina Salgueiro,

C026 - Mina do Serafim e C027 - Poço da Tapada

(ver documento original)

C028 - Poço do Areeiro

(ver documento original)

C040 - Furo Bombeiros 2

(ver documento original)

Nota. - As coordenadas dos vértices que delimitam as zonas de proteção encontram-se no sistema de coordenadas EPSG 3763 (PT - TM06/ETRS89, origem no ponto central).»

Anexos

  • Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/2013/09/20/plain-311851.pdf ;
  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/311851.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2012-01-16 - Decreto-Lei 4/2012 - Presidência do Conselho de Ministros

    Aprova a orgânica da Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros e publica o mapa de cargos de direção.

  • Tem documento Em vigor 2013-03-21 - Decreto-Lei 41/2013 - Presidência do Conselho de Ministros

    Procede à alteração (primeira alteração) do Decreto-Lei n.º 4/2012, de 16 de janeiro, que aprova a orgânica da Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, reorganizando a estrutura dirigente superior e respetivas competências e o modelo organizacional.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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