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Declaração 8/2013, de 20 de Setembro

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Sumário

Declara ter sido designado pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros, para membro da Comissão Nacional de Eleições, Mário Miranda Duarte, em substituição de Alexandre Duarte de Jesus, por renúncia deste.

Texto do documento

Declaração 8/2013

Para efeitos do disposto na alínea c) do artigo 2.º e no artigo 3.º da Lei 71/78, de 27 de dezembro, declara-se que foi designado pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros, para membro da Comissão Nacional de Eleições, Mário Miranda Duarte, em substituição de Alexandre Duarte de Jesus, por renúncia deste.

Assembleia da República, 19 de setembro de 2013. - A Secretária-Geral, em substituição, Ana Leal.

Anexos

  • Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/2013/09/20/plain-311849.pdf ;
  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/311849.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1978-12-27 - Lei 71/78 - Assembleia da República

    Cria a Comissão Nacional de Eleições e estabelece a sua natureza, composição e competências.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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