1990-08-07 - DESPACHO NORMATIVO 142/90 - SECRETARIA REGIONAL DA EDUCAÇÃO E CULTURA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS E PLANEAMENTO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Altera o artigo 7º do Despacho Normativo nº 125/81 de 7 de Dezembro, com a redacção que lhe foi dada pelo artigo 1º do Despacho Normativo nº 124/87, de 11 de Agosto regulamento do infantário e jardim de infância de Ponta Delgada.

1991-08-13 - DESPACHO NORMATIVO 149/91 - SECRETARIA REGIONAL DA EDUCAÇÃO E CULTURA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS E PLANEAMENTO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Altera o artigo 7º do Despacho Normativo nº 125/81, de 7 de Dezembro, com a redacção que lhe foi dada pelo artigo 1º do Despacho Normativo nº 142/90, de 7 de Agosto (regulamento do infantário e jardim de infância de Ponta Delgada).

2002-07-25 - DESPACHO 16426/2002 - SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO-MINISTÉRIO DAS CIDADES ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E AMBIENTE

Determina que toda a correspondência dirigida às direcções regionais do Ambiente e do Ordenamento do Território que contenham sugestões, críticas, pedidos de informação ou de parecer, cujos autores se identifiquem, sejam objecto de análise e decisão, devendo ser dada resposta com a maior brevidade possível.

2003-07-10 - PORTARIA 53/2003 - SECRETARIA REGIONAL DA EDUCAÇÃO E CULTURA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Aprova as normas de contratação de candidatos sem habilitação legal para docência. Revoga as Portarias nºs 38/88 de 12 de Julho, 45/90 de 28 de Agosto, 42/2000 de 6 de Julho e 71/2001 de 6 de Dezembro e os Despachos Normativos nºs 127/97, de 19 de Junho e 74/99 de 15 de Abril.

2005-05-19 - DESPACHO 11315/2005 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DAS CIDADES-MINISTÉRIO DO AMB DO ORDEN DO TERRIT E DO DESENVOLV REGIONAL

Designa António José Mendes Baptista, adjunto do Secretário de Estado do Ordenamento do Território e das Cidades, João Manuel Machado Ferrão, para substituir a chefe do mesmo Gabinete, engenheira Maria Gabriela Farracha Ricardo Gaspar de Freitas, nas suas faltas e impedimentos.

2006-01-05 - DESPACHO 234/2006 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DAS CIDADES-MINISTÉRIO DO AMB DO ORDEN DO TERRIT E DO DESENVOLV REGIONAL

Determina que seja reconhecido o interesse público do projecto de construção do sistema de saneamento de Pontes de Monfalim, nos concelhos de Sobral de Monte Agraço e Arruda dos Vinhos, utilizando para o efeito terrenos integrados na Reserva Ecológica Nacional (REN).

2006-01-10 - DESPACHO 569/2006 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DAS CIDADES-MINISTÉRIO DO AMB DO ORDEN DO TERRIT E DO DESENVOLV REGIONAL

Determina que seja reconhecido o interesse público do projecto de construção do sistema de saneamento de Pontes de Monfalim, nos concelhos de Sobral de Monte Agraço e Arruda dos Vinhos, utilizando para o efeito, terrenos integrados na Reserva Ecológica Nacional (REN).

1980-03-14 - DECLARAÇÃO DD6777 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara ter sido rectificada a Resolução do Conselho de Ministros n.º 69/80, de 26 de Fevereiro, que define quais os componentes de custo que não se deverão considerar para efeitos de formação dos preços dos produtos ou empresas abrangidos pelo estabelecido nos Decretos-Leis nºs 329-A/74 de 10 de Julho e 75-Q/77 de 28 de Fevereiro.

1977-05-07 - DECLARAÇÃO DD8228 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 144/77, de 9 de Abril, que autoriza a Administração dos Portos do Douro e Leixões a contrair no Banco Europeu de Investimentos um empréstimo no montante de 16 milhões de unidades de conta europeias ou moeda estrangeira equivalente, destinado à cobertura de obras de ampliação das instalações do porto.

1976-07-06 - DECLARAÇÃO DD8299 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 366/76, de 15 de Maio, que altera o artigo 972º do Código de Processo Civil (aplicação subsidiária do processo sumário em acção de despejo), prevendo ainda tentativa obrigatória de conciliação das partes e formas de sobrestar o despejo nas acções pendentes com fundamento na falta de pagamento de rendas.