Despacho 16426/2002, de 25 de Julho
- Corpo emitente: SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO-MINISTÉRIO DAS CIDADES ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E AMBIENTE
- Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 2.ª SERIE, Nº 170, de 25.07.2002, Pág. 12970
- Data: 2002-07-25
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Sumário
Determina que toda a correspondência dirigida às direcções regionais do Ambiente e do Ordenamento do Território que contenham sugestões, críticas, pedidos de informação ou de parecer, cujos autores se identifiquem, sejam objecto de análise e decisão, devendo ser dada resposta com a maior brevidade possível.
Aviso
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