Portaria 53/2003, de 10 de Julho
- Corpo emitente: SECRETARIA REGIONAL DA EDUCAÇÃO E CULTURA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES
- Fonte: JORNAL OFICIAL DOS AÇORES - 1.ª SÉRIE, Nº 28, de 10.07.2003, Pág. 951
- Data: 2003-07-10
- Diploma não vigente
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Sumário
Aprova as normas de contratação de candidatos sem habilitação legal para docência. Revoga as Portarias nºs 38/88 de 12 de Julho, 45/90 de 28 de Agosto, 42/2000 de 6 de Julho e 71/2001 de 6 de Dezembro e os Despachos Normativos nºs 127/97, de 19 de Junho e 74/99 de 15 de Abril.
Aviso
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