1975-12-31 - DESPACHO DD4390 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PESCAS;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Autoriza a concessão de avales do Estado nas operações de financiamento a obter pela Docapesca junto do Banco Nacional Ultramarino e do Banco Borges & Irmão.

1975-11-08 - DECLARAÇÃO DD8463 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara ter sido rectificado o mapa n.º 3 anexo à Portaria n.º 493/75, de 16 de Agosto, que introduz alterações ao Estatuto do Oficial da Força Aérea Portuguesa.

1976-02-20 - DESPACHO DD4457 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

De delegação do Primeiro-Ministro no Secretário de Estado da Saúde, Dr. Albino Aroso Ramos, a competência para a resolução dos assuntos que corram pela Comissão Permanente de Reabilitação.

1976-03-17 - DECLARAÇÃO DD8645 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 124/76, de 11 de Fevereiro, que extingue a Estação de Fomento Pecuário de Lisboa, da Direcção-Geral dos Serviços Pecuários.

1974-12-23 - PORTARIA 830-A/74 - CONSELHO DOS CHEFES DO ESTADO-MAIOR DAS FORÇAS ARMADAS

Altera o quadro II anexo à Portaria n.º 543/71, de 6 de Outubro, relativo ao pessoal dos serviços técnicos da arma de transmissões.

1976-05-07 - DECLARAÇÃO DD8826 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Torna público os modelos dos anexos 1, 2 e 3, a que se referem os artigos 39.º e 47.º e o § 7.º do artigo 11.º do Código do Imposto Complementar.

1975-01-31 - RECTIFICAÇÃO DD221 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Rectifica o Decreto n.º 768/74, de 31 de Dezembro, que altera o Decreto n.º 61/70, de 24 de Fevereiro, que promulga o Regulamento da Indústria Hoteleira e Similar.

1975-02-19 - DESPACHO DD4759 - MINISTÉRIO DA ECONOMIA

Determina a abertura de concurso público para a instalação em Portugal de uma unidade para o fabrico de tractores e define os princípios básicos a que o mesmo deverá subordinar-se.

2008-04-04 - DESPACHO 9896/2008 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS;MINISTÉRIO DO AMBIENTE DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL

Nomeia o Dr. Paulo Simões Areosa Feio para coordenador do Observatório do Quadro de Referência Estratégico Nacional (QREN).

1975-05-19 - DESPACHO DD4863 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PESCAS;MINISTÉRIO DO PLANEAMENTO E COORDENAÇÃO ECONÓMICA

Fixa o preço de aquisição do milho à lavoura, na campanha agrícola de 1975-1976, no continente e ilhas adjacentes, pelo Instituto dos Cereais.