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  • Tem documento Em vigor 1975-05-19 - DESPACHO DD4864 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

    Determina a criação de uma comissão de reestruturação do sistema bancário.

  • Tem documento Em vigor 1975-05-19 - DESPACHO DD4863 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PESCAS;MINISTÉRIO DO PLANEAMENTO E COORDENAÇÃO ECONÓMICA

    Fixa o preço de aquisição do milho à lavoura, na campanha agrícola de 1975-1976, no continente e ilhas adjacentes, pelo Instituto dos Cereais.

  • Tem documento Em vigor 1975-05-19 - DESPACHO DD4862 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

    Submete ao regime de expropriação sistemática as áreas de terreno necessárias à instalação do parque industrial piloto de Braga-Guimarães.

  • Tem documento Em vigor 1975-05-19 - Portaria 316/75 - Conselho da Revolução - Estado-Maior da Armada

    Manda passar ao estado de desarmamento a LFG Azevia, a partir de 23 de Abril de 1975, e fixa a lotação especial para o mesmo navio.

  • Tem documento Em vigor 1975-05-19 - Portaria 317/75 - Conselho da Revolução - Estado-Maior da Força Aérea

    Cria a Comissão Coordenadora de Extinção da 3.ª Região Aérea.

  • Tem documento Em vigor 1975-05-19 - Despacho do Conselho de Ministros - Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro

    Submete ao regime de expropriação sistemática as áreas de terreno necessárias à instalação do parque industrial piloto de Braga-Guimarães

  • Tem documento Em vigor 1975-05-19 - Portaria 318/75 - Ministério da Justiça - Secretaria de Estado da Justiça - Direcção-Geral dos Serviços Judiciários

    Cria um lugar de telefonista no Tribunal da Comarca de Santarém.

  • Tem documento Em vigor 1975-05-19 - Despacho - Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Tesouro - Gabinete do Secretário de Estado

    Fixa o preço de aquisição do milho à lavoura, na campanha agrícola de 1975-1976, no continente e ilhas adjacentes, pelo Instituto dos Cereais

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