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  • Não tem documento Em vigor 2008-04-04 - RESOLUÇÃO 42/2008 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

    Declara a utilidade pública, com carácter de urgência, da expropriação das parcelas de terreno necessárias à execução da obra pública de construção da Variante à Estrada Regional n.º 1 - 1ª em Rabo de Peixe, concelho da Ribeira Grande.

  • Não tem documento Em vigor 2008-04-04 - AVISO 207/2008 - VICE-PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL-REGIÃO AUTONÓMA DOS AÇORES

    Publica a lista que contém a identificação dos imóveis que a Região Autónoma dos Açores pretende registar a seu favor: sitos na Ribeira Grande, ilha de S. Miguel.

  • Não tem documento Em vigor 2008-04-04 - DESPACHO 317/2008 - SECRETARIA REGIONAL DA EDUCAÇÃO E CULTURA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

    Determina a composição do Centro de Reconhecimento e Validação de Competências da ilha das Flores, que funciona na Escola Básica e Secundária das Flores.

  • Não tem documento Em vigor 2008-04-04 - DESPACHO 315/2008 - SECRETARIA REGIONAL DA EDUCAÇÃO E CULTURA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

    Nomeia os elementosdo júri de apreciação das candidaturas a licença sabática para o ano escolar de 2008/2009.

  • Tem documento Em vigor 2008-04-04 - Declaração 5/2008 - Assembleia da República

    Declara que considera caduco o processo relativo à apreciação parlamentar n.º 56/X ao Decreto-Lei n.º 298/2007, de 22 de Agosto, que estabelece o regime jurídico da organização e do funcionamento das unidades de saúde familiar (USF) e o regime de incentivos a atribuir a todos os elementos que as constituem.

  • Tem documento Em vigor 2008-04-04 - Aviso 42/2008 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

    Torna público terem sido enviadas notas, em 10 de Fevereiro de 2004 e 11 de Maio de 2007, respectivamente pelo Governo da República da Indonésia e pelo Governo da República Portuguesa, comunicando terem sido concluídas as respectivas formalidades constitucionais internas para aprovação da Convenção entre a República da Indonésia e a República Portuguesa para Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Matéria de Impostos sobre o Rendimento, assinada em Lisboa no dia 9 de Julho de 2003.

  • Tem documento Em vigor 2008-04-04 - Portaria 250/2008 - Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional

    Altera o Regulamento do Sistema de Incentivos à Qualificação e Internacionalização de PME (SI Qualificação de PME), anexo à Portaria n.º 1463/2007, de 15 de Novembro.

  • Tem documento Em vigor 2008-04-04 - Portaria 251/2008 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

    Altera as taxas de prestação do serviço de primeira venda de pescado, devidas à DOCAPESCA pelos respectivos produtores e compradores, em função do valor da sua transacção em lota.

  • Tem documento Em vigor 2008-04-04 - Portaria 252/2008 - Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social

    Aprova o modelo de cartão de identificação profissional e de livre-trânsito para uso do pessoal dirigente e da carreira de inspecção e o modelo de cartão de identificação profissional do restante pessoal da Inspecção-Geral do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social (IGMTSS).

  • Tem documento Em vigor 2008-04-04 - Portaria 253/2008 - Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social

    Altera a Portaria n.º 1446/2007, de 8 de Novembro, que fixa os procedimentos de renovação da prova de recursos dos titulares do complemento solidário para idosos.

  • Uniformiza a jurisprudência nos seguintes termos: Uma instituição de credito sacada que recusa o pagamento de cheque, apresentado dentro do prazo estabelecido no artigo 29.º da LUCH, com fundamento em ordem de revogação do sacador, comete violação do disposto na primeira parte do artigo 32.º do mesmo diploma respondendo por perdas e danos perante o legitimo portador do cheque nos termos previstos nos artigos 4.º, segunda parte, do Decreto n.º 13 004, de 12 de Janeiro de 1927 e 483.º, n.º 1, do Código Civil. (...)

  • Tem documento Em vigor 2008-04-04 - Portaria 253-A/2008 - Ministérios da Economia e da Inovação e da Saúde

    Define o regime dos preços a que ficam sujeitos os meios auxiliares de diagnóstico destinados aos diabéticos, nos estádios da produção, importação e comercialização.

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