Resolução 42/2008, de 4 de Abril
- Corpo emitente: PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES
- Fonte: JORNAL OFICIAL DOS AÇORES - 1.ª SÉRIE, Nº 65, de 04.04.2008, Pág. 1121
- Data: 2008-04-04
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Sumário
Declara a utilidade pública, com carácter de urgência, da expropriação das parcelas de terreno necessárias à execução da obra pública de construção da Variante à Estrada Regional n.º 1 - 1ª em Rabo de Peixe, concelho da Ribeira Grande.
Aviso
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