1970-01-21 - Orçamento - Ministério do Ultramar - Junta de Investigações do Ultramar - Comissão Executiva - Missão Geográfica de Moçambique

De receita e despesa para 1970 das Missões Geográficas de Angola e de Moçambique

1971-01-29 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos

Torna público ter o director-geral do Bureau Internacional do Trabalho (BIT) registado várias ratificações de convenções internacionais do trabalho

1971-06-08 - Despacho - Ministérios das Finanças e do Exército

Fixa a gratificação mensal a abonar aos sargentos e furriéis que prestam serviço nos estabelecimentos fabris do Exército durante o ano de 1971

1974-10-15 - Despacho - Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro

De delegação do Primeiro-Ministro no Ministro sem pasta Melo Antunes das funções relacionadas com a Comissão Interministerial de Reintegração

1974-11-15 - Rectificação - Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral

Ao Decreto-Lei n.º 547/74, de 22 de Outubro, que estabelece a disciplina jurídica de determinados casos de arrendamento rural

1975-06-09 - Rectificação - Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral

Ao Decreto-Lei n.º 203-C/75, de 15 de Abril, que aprova as bases gerais dos programas de medidas económicas de urgência

1976-01-23 - Declaração - Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral

De ter sido rectificada a Portaria n.º 750/75, que cria cursos de simulador de radar na Escola Náutica Infante D. Henrique

1976-03-05 - Resolução do Conselho de Ministros - Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro

Esclarece dúvidas levantadas quanto ao termo do prazo para apresentação de candidaturas a Deputados

1919-05-10 - Decreto 5721 - Ministério das Colónias - Direcção Geral Militar

Decreto n.º 5721, tornando extensivas aos actuais alferes do corpo de administração de saúde das colónias e do exército colonial, reformados nos termos do decreto de 19 de Dezembro de 1907, as disposições contidas no artigo 1.º e seu § 1.º do decreto n.º 4211, de 4 de Maio de 1918, devendo porêm ser elevado de 25 a 50 por cento o máximo do acréscimo de reforma a conceder, sendo a sua liquidação feita sôbre a pensão de $80 diários, com o que foram reformados aqueles oficiais

1975-03-01 - Decreto-Lei 97/75 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Cria um Gabinete de Estudos e Planeamento, que funcionará junto dos Gabinetes do Ministro e do Secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros.