2005-05-24 - Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira 2/2005/M - Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa

Aprova a proposta à Assembleia da República da revisão do Estatuto Político-Administrativo da Região Autónoma da Madeira bem como da alteração da lei eleitoral.

2024-04-12 - Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira 10/2024/M - Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa

Garante a tradução simultânea em língua gestual portuguesa nas transmissões de todos os plenários online da Assembleia Legislativa da Madeira.

2015-01-19 - Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira 1/2015/M - Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa

Resolve apresentar à Assembleia da República a Proposta de Lei que reduz o horário de trabalho para as 35 horas semanais na Região Autónoma da Madeira

2012-07-06 - Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira 29/2012/M - Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa

Proibe o Governo Regional da Madeira e os Serviços, Institutos e Empresas Públicas sob tutela da Região Autónoma da Madeira de responderem a qualquer iniciativa de inquérito, com origem na Assembleia da República.

2008-08-11 - Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira 20/2008/M - Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa

Apresenta uma resolução contra a revisão do Código do Trabalho.

2012-02-13 - Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira 9/2012/M - Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa

Designa os representantes, e os suplentes, da Região Autónoma da Madeira no Conselho Económico e Social.

2011-05-25 - Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira 12/2011/M - Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa

Resolve apresentar o contributo da Assembleia Legislativa da Madeira dirigido aos representantes do Fundo de Estabilidade Financeira para a Redução do Défice Público.

2008-07-15 - Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira 16-A/2008/M - Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa

Altera o Regimento da Assembleia Legislativa da Madeira, aprovado pela Resolução n.º 1/2000/M, de 12 de Janeiro, com as alterações introduzidas pelas Resoluções n.os 19-A/2005/M, de 25 de Novembro, e 17/2007/M, de 21 de Agosto, e procede à sua republicação.

2020-02-17 - Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira 3/2020/M - Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa

Solicita ao Governo da República a aprovação de uma nova resolução do Conselho de Ministros relativa ao Hospital Central da Madeira

2006-05-30 - Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira 10/2006/M - Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa

Resolve aprovar o Plano de Desenvolvimento Económico e Social da Região Autónoma da Madeira (PDES 2007-2013).