2023-10-20 - Despacho 10752-A/2023 - Presidência do Conselho de Ministros, Administração Interna, Justiça, Economia e Mar, Cultura, Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Educação, Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Saúde, Ambiente e Ação Climática, Infraestruturas, Habitação e Coesão Territorial - Gabinetes da Ministra da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, do Secretário de Estado da Digitalização e da Modernização Administrativa, das Secretárias de Estado da Administração Pública e da Administração Interna, dos Secretários de Estado Adjunto e da Justiça, da Juventude e do Desporto e do Turismo, Comércio e Serviços, da Secretária de Estado da Cultura, do Secretário de Estado da Educação, da Secretária de Estado da Inclusão, dos Secretários de Estado da Saúde, da Mobilidade Urbana e das Infraestruturas, da Secretária de Estado da Habitação e do Secretário de Estado da Administração Local e do Ordenamento do Território

Determina a criação de grupo de trabalho interministerial para revisão do Decreto-Lei n.º 163/2006, de 8 de agosto, na sua redação atual, e respetivas normas técnicas de acessibilidade

2005-05-24 - Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira 2/2005/M - Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa

Aprova a proposta à Assembleia da República da revisão do Estatuto Político-Administrativo da Região Autónoma da Madeira bem como da alteração da lei eleitoral.

1998-10-12 - DESPACHO 17584/98(2ªserie) - SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DA MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Nomeia presidente do Conselho de Saúde e Segurança no Trabalho e Subdirector-Geral da Administração Pública, Dr. Manuel José Moutinho de Pádua, e os seguintes membros efectivos e suplentes: Membros efectivos por parte do Governo: Aníbal Silva Rego, designado pelo Secretário de Estado da Administração Pública e da Modernização Administrativa; Isabel Maria Vargas de Sousa Miguel Elias da Costa, designada pelo Ministro da Defesa Nacional; João António dos Santos da Silva Rodrigues, designado pelo Ministro das (...)

2013-09-18 - Despacho 12015/2013 - Ministério da Educação e Ciência - Gabinete do Secretário de Estado do Ensino Superior

Subdelega competências do Secretário de Estado do Ensino Superior, José Alberto Nunes Ferreira Gomes, nos seguintes reitores de universidades: Paulo Maria Bastos da Silva Dias, Reitor da Universidade Aberta; Jorge Manuel Rosa de Medeiros, Reitor da Universidade dos Açores; João Pinto Guerreiro, Reitor da Universidade do Algarve; João António de Sampaio Rodrigues Queiroz, Reitor da Universidade da Beira Interior; João Gabriel Monteiro de Carvalho e Silva, Reitor da Universidade de Coimbra; Carlos Alberto dos (...)

2012-06-14 - Despacho (extrato) 8117/2012 - Ministério da Justiça - Direção-Geral da Administração da Justiça

Renovação da comissão de serviço da licenciada Maria da Luz Rodrigues do Ó no cargo de Chefe da Divisão de Análise de Registos e Datislocopia da Direção-Geral da Administração da Justiça

2012-07-03 - Resolução da Assembleia da República 84/2012 - Assembleia da República

Aprova o Tratado sobre Estabilidade, Coordenação e Governação na União Económica e Monetária entre o Reino da Bélgica, a República da Bulgária, o Reino da Dinamarca, a República Federal da Alemanha, a República da Estónia, a Irlanda, a República Helénica, o Reino de Espanha, a República Francesa, a República Italiana, a República de Chipre, a República da Letónia, a República da Lituânia, o Grão-Ducado do Luxemburgo, a Hungria, Malta, o Reino dos Países Baixos, a República da Áustria, a República da Polónia (...)

1996-03-19 - DESPACHO DD27 - ALTO COMISSÁRIO PARA AS QUESTÕES DA PROMOÇÃO IGUALDADE E FAMILIA-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Determina que a Secção Interministerial do Conselho Consultivo da Comissão para a Igualdade e para os Direitos das Mulheres seja integrada por representantes dos seguintes departamentos governamentais, aos quais é reconhecido o estatuto de conselheiros para a igualdade de oportunidades: Ministério da Defesa Nacional, Ministério dos Negócios Estrangeiros, Ministério das Finanças, Ministério da Administração Interna, Ministério do Planeamento e da Administração do Território, Ministério da Justiça, Ministério (...)

2014-01-24 - Despacho 1187/2014 - Ministérios da Administração Interna, da Justiça, da Saúde, da Educação e Ciência e da Solidariedade, Emprego e Segurança Social - Gabinetes do Ministro da Administração Interna, da Ministra da Justiça e dos Ministros da Saúde, da Educação e Ciência e da Solidariedade, Emprego e Segurança Social

Determina a criação e composição de duas comissões integradas por representantes dos departamentos governamentais e por entidades com intervenção de reconhecido mérito na área da infância e juventude.

2012-11-08 - Despacho 14449/2012 - Ministérios das Finanças, dos Negócios Estrangeiros, da Defesa Nacional, da Administração Interna, da Economia e do Emprego, da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território, da Saúde e da Educação e Ciência - Gabinetes dos Ministros de Estado e das Finanças, de Estado e dos Negócios Estrangeiros, da Defesa Nacional, da Administração Interna, da Economia e do Emprego, da Ministra da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território e dos Ministros da Saúde e da Educação e Ciência

Determina a publicação do trabalho desenvolvido pela equipa multidisciplinar constituída ao abrigo do Despacho n.º 32 277/2008, de 18 de dezembro, no sítio da Internet da Direção-Geral de Política do Mar, e extingue a referida equipa multidisciplinar.

1996-03-21 - RESOLUÇÃO 16/96IIS - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

CRIA UMA EQUIPA DE MISSÃO, JUNTO DO MINISTRO DA CIENCIA E TECNOLOGIA, DESTINADA A PREPARAR O DEBATE E A TOMAR MEDIDAS NO ÂMBITO DA RELAÇÃO ENTRE A EMERGÊNCIA DA SOCIEDADE DA INFORMAÇÃO E O DESENVOLVIMENTO CIENTIFICO E TECNOLÓGICO. A EQUIPA DE MISSÃO TEM A SEGUINTE COMPOSICAO: UM REPRESENTANTE DO MINISTRO DA CIENCIA E DA TECNOLOGIA, QUE PRESIDE, UM REPRESENTANTE DO MINISTRO DA PRESIDÊNCIA, UM REPRESENTANTE DO MINISTRO DA DEFESA NACIONAL, UM REPRESENTANTE DO MINISTRO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS, UM REPRESENTANT (...)