Despacho (extrato) 8117/2012, de 14 de Junho
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Corpo emitente:
Ministério da Justiça - Direção-Geral da Administração da Justiça
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Fonte: Diário da República n.º 114/2012, Série II de 2012-06-14.
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Data:
2012-06-14
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Documento na página oficial do DRE
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Secções desta página::
Renovação da comissão de serviço da licenciada Maria da Luz Rodrigues do Ó no cargo de Chefe da Divisão de Análise de Registos e Datislocopia da Direção-Geral da Administração da Justiça
Despacho (extrato) n.º 8117/2012
Por despacho do diretor geral da Administração da Justiça de 16.05.2012, foi renovada a comissão de serviço, por três anos, da licenciada Maria da Luz Rodrigues do Ó, no cargo de Chefe da Divisão de Análise de Registos e Datislocopia, ao abrigo das disposições conjugadas do n.º 2 do artigo 23 e do n.º.8 do artigo 21 da Lei 2/2004 de 15 de janeiro (republicada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro).
4 de junho de 2012. - A Diretora de Serviços, Helena Almeida.
206164913
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1336508.dre.pdf .
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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2004-01-15 -
Lei
2/2004 -
Assembleia da República
Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.
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2011-12-22 -
Lei
64/2011 -
Assembleia da República
Modifica os procedimentos de recrutamento, selecção e provimento nos cargos de direcção superior da Administração Pública, alterando (quarta alteração), com republicação, a Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, e alterando (quinta alteração) a Lei 4/2004, de 15 de Janeiro, que estabelece os princípios e normas a que deve obedecer a organização da administração directa do Estado, cria a Comissão (...)
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