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Aprova a tabela de coeficientes de actualização do valor da pensão estatutária para vigorar até 30 de Novembro de 1991.
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DETERMINA OS COEFICIENTES DE DESVALORIZAÇÃO DA MOEDA PARA O ANO DE 1991, PARA EFEITOS DE DETERMINACAO DA MATÉRIA COLECTAVEL DO IRC E DO IRS.
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1984-08-06 -
Portaria
571/84 -
Ministério do Trabalho e Segurança Social - Secretaria de Estado da Segurança Social
Substitui a tabela de coeficientes de actualização salarial inserta na Portaria 673/83, de 9 de Junho.
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1985-06-11 -
Portaria
356/85 -
Ministério do Trabalho e Segurança Social - Secretaria de Estado da Segurança Social
Substitui a tabela de coeficientes de actualização salarial inserta na Portaria 571/84, de 6 de Agosto.
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1986-01-22 -
Portaria
30/86 -
Ministério do Trabalho e Segurança Social - Secretaria de Estado da Segurança Social
Substitui a tabela de coeficientes de actualização salarial inserta na Portaria 356/85, de 11 de Junho.
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1987-04-10 -
Portaria
301/87 -
Ministério do Trabalho e Segurança Social - Secretaria de Estado da Segurança Social
Substitui a tabela de coeficientes de actualização salarial inserta na Portaria 30/86, de 22 de Janeiro.
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1978-10-19 -
Portaria
627/78 -
Ministério dos Transportes e Comunicações - Secretaria de Estado da Marinha Mercante
Fixa os coeficientes às taxas de pilotagem para o tráfego reservado e não reservado à Bandeira Nacional.
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2006-05-22 -
Portaria
464/2006 -
Ministérios das Finanças e da Administração Pública e do Trabalho e da Solidariedade Social
Actualiza os coeficientes de revalorização das remunerações que constituem base de cálculo das pensões.
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Estabelece os coeficientes de desvalorização da moeda a aplicar para a actualização dos valores patrimoniais tributários dos prédios urbanos não arrendados e dos prédios rústicos.
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Aprova os coeficientes de localização mínimos e máximos a aplicar em cada município, previstos no artigo 42.º do Código do Imposto Municipal sobre Imóveis (CIMI)
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