1987-09-02 - DECRETO DD6 - MINISTRO DA REPÚBLICA PARA A REGIÃO AUTONOMA DOS AÇORES

Exonera o Dr. Álvaro Cordeiro Dâmaso das funções de Secretário Regional das Finanças.

1990-02-20 - DECRETO DD2 - MINISTRO DA REPÚBLICA PARA A REGIÃO AUTONOMA DOS AÇORES

Exonera o dr. Álvaro Cordeiro Dâmaso do cargo de Secretário Regional da Economia.

2000-11-15 - DECRETO 1-C/2000 - GABINETE DO MINISTRO DA REPÚBLICA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Nomeia os membros do Governo Regional da Região Autónoma dos Açores.

1978-03-16 - Decreto - Região Autónoma da Madeira - Ministro da República

Exonera o engenheiro Jaime Ornelas Camacho da Presidência do Governo Regional da Região Autónoma da Madeira

1973-06-23 - Decreto 318/73 - Ministério do Ultramar - Inspecção Superior das Alfândegas do Ultramar

Autoriza os órgãos legislativos dos Estados Portugueses de Angola e Moçambique a alterar as taxas dos direitos do capítulo 87.º das respectivas pautas mínimas.

1962-06-25 - Decreto 44416 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral da Justiça

Insere disposições legislativas destinadas a regular, em definitivo, a situação dos súbditos da União Indiana nas províncias ultramarinas portuguesas e de seus bens ali existentes ou situados.

1946-07-29 - Decreto 35770 - Ministério das Colónias - Direcção Geral de Fazenda das Colónias - 1.ª Repartição

Reúne num só diploma a legislação relativa a créditos e reforços de verbas das tabelas de despesas dos orçamentos gerais das colónias.

1929-10-31 - Decreto 17528 - Ministério da Instrução Pública - Direcção Geral do Ensino Primário e Normal - 2.ª Repartição

Altera e reúne num só diploma a legislação existente sôbre as secções femininas do Instituto do Professorado Primário Oficial Português

1953-09-10 - Decreto 39357 - Ministério do Ultramar - Inspecção Superior das Alfândegas do Ultramar

Insere disposições legislativas aplicáveis às alfândegas das províncias ultramarinas - Altera várias disposições do Estatuto Orgânico das Alfândegas do Ultramar, aprovado pelo Decreto n.º 31105

1992-11-11 - DECRETO DDEC5 - GABINETE DO MINISTRO DA REPÚBLICA-REGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRA

Exonera vários Secretários Regionais do Governo Regional da Região Autónoma da Madeira.