Decreto de 11 de Novembro de 1992
Ao abrigo do n.º 4 do artigo 233.º da Constituição e do n.º 2 do artigo 39.º da Lei 13/91, de 5 de Junho, exonero o Secretário Regional da Administração Pública, Manuel Jorge Bazenga Marques, o Secretário Regional da Educação, Juventude e Emprego, Dr. Eduardo António Brazão de Castro, o Secretário Regional do Turismo, Cultura e Emigração, João Carlos Nunes Abreu, o Secretário Regional do Equipamento Social, engenheiro Jorge Manuel Jardim Fernandes, o Secretário Regional dos Assuntos Sociais, Dr. Rui Adriano Ferreira de Freitas, o Secretário Regional de Finanças, Dr. José Paulo Baptista Fontes, e o Secretário Regional de Economia, Dr. José Agostinho Gomes Pereira de Gouveia.

Assinado em 11 de Novembro de 1992.
Publique-se.
O Ministro da República para a Região Autónoma da Madeira, Artur Aurélio Teixeira Rodrigues Consolado.