Resultados para o dia 2000-11-15
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Nomeia os membros do Governo Regional da Região Autónoma dos Açores.
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Nomeia o Presidente do Governo Regional da Região Autónoma dos Açores o Sr. Carlos Manuel Martins do Vale César.
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De ter sido rectificado o Decreto do Presidente da República n.º 39-B/2000, de 14 de Setembro, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 213, de 14 de Setembro de 2000.
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Torna público ter Portugal depositado, em 26 de Junho de 2000, junto do Governo da Bélgica, o instrumento de ratificação da Convenção Relativa ao Estatuto das Missões e dos Representantes dos Estados Terceiros junto da Organização do Tratado do Atlântico Norte, concluída em Bruxelas em 14 de Setembro de 1994.
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Torna público que se encontram cumpridas as formalidades exigidas na República Portuguesa e no Reino de Marrocos para a entrada em vigor da Convenção sobre Segurança Social entre a República Portuguesa e o Reino de Marrocos, assinada em Évora em 14 de Novembro de 1998.
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Torna público ter Portugal depositado em 31 de Março de 1999, junto do Secretário-Geral das Nações Unidas em Nova Iorque, o instrumento de ratificação do Protocolo sobre a Proibição ou Limitação da Utilização de Minas, Armadilhas e Outros Dispositivos, conforme foi modificado em 3 de Maio de 1996 (Protocolo II), anexo à Convenção sobre a Proibição ou Limitação do Uso de Certas Armas Convencionais Que Podem Ser Consideradas como Produzindo Efeitos Traumáticos Excessivos ou Ferindo indiscriminadamente, adopta (...)
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Assegura, através do Instituto para a Gestão das Lojas do Cidadão, o desenvolvimento progressivo de uma rede de postos de atendimento ao cidadão, garantindo um atendimento personalizado com recurso às novas tecnologias, mediante o acesso remoto a serviços públicos disponibilizados através da rede privativa de comunicações das Lojas do Cidadão.
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Aprova o quadro único de contratação do pessoal dos serviços externos do Ministério dos Negócios Estrangeiros.
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2000-11-15 -
Portaria
1088/2000 -
Ministérios dos Negócios Estrangeiros, das Finanças e da Reforma do Estado e da Administração Pública
Cria o quadro único de vinculação do pessoal dos serviços externos do Ministério dos Negócios Estrangeiros.
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Cria um incentivo fiscal à destruição de automóveis ligeiros em fim de vida, através da atribuição de um crédito de imposto automóvel, de montante fixado, a quem entregar para destruição, no contexto previsto a com observância das normas de protecção ambiental, automóveis ligeiros com mais de 10 anos. Atribui à Direcção-Geral de Viação, à Guarda Nacional Republicana, à Polícia de Segurança Pública, à DGAIEC, à Direcção-Geral da Indústria, à Inspecção Regional do Ambiente e às direcções regionais do ambiente (...)
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Estabelece as regras e o procedimento a seguir na emissão de certificados de destruição qualificada de veículos em fim de vida e publica em anexo I e II, respectivamente, os requisitos específicos a que a mesma deve obedecer e o modelo do respectivo certificado.
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2000-11-15 -
Decreto do Ministro da República para a Região Autónoma dos Açores
1-B/2000 -
Gabinete do Ministro da República para a Região Autónoma dos Açores
Nomeia Presidente do Governo Regional da Região Autónoma dos Açores o Sr. Carlos Manuel Martins do Vale César
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2000-11-15 -
Decreto do Ministro da República para a Região Autónoma dos Açores
1-C/2000 -
Gabinete do Ministro da República para a Região Autónoma dos Açores
Nomeia os membros do Governo Regional da Região Autónoma dos Açores
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