2010-03-29 - Despacho 5628/2010 - Ministério da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto, da Indústria e do Desenvolvimento

Aprova a minuta do contrato de investimento e respectivos anexos, a celebrar pelo Estado Português, representado pela Agência para o Investimento e Comércio Externo de Portugal, E. P. E., e a RBTDL, SGPS, S. A., a Hagen Energia e Ambiente, SGPS, S. A., a BIOFORMULA, SGPS, S. A., o Banco Efisa, S. A. e a GREENCYBER, S. A., que tem por objecto a criação de uma unidade industrial desta última sociedade, localizada em Setúbal.

2011-01-20 - Despacho 1636/2011 - Ministérios da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento e do Ambiente e do Ordenamento do Território

Determina a constituição e estabelece as atribuições do grupo de trabalho (GT-NER300), para a condução do processo de candidatura de projectos em Portugal ao mecanismo de incentivo NER300, que visa o financiamento de projectos de demonstração comercial com vista à captura e armazenamento geológico de CO (índice 2) em condições de segurança ambiental (projectos de demonstração CCS) e de projectos de demonstração de tecnologias inovadoras de aproveitamento de fontes de energia renováveis (projectos de demonst (...)

2015-10-09 - Despacho 11309/2015 - Ministérios dos Negócios Estrangeiros e da Justiça - Gabinetes da Ministra da Justiça e do Secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação

Concessão de Licença sem remuneração para o exercício de funções com carácter experimental em organismo internacional - funcionária estagiária da União Europeia, como Assitant afeta à Direção Geral "Office - Infrastructures el Logistique", Luxemburgo, à técnica superior do mapa de pessoal da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais, Licenciada Anabela de Albuquerque Barata Simões de Almeida, com início a 1 de outubro de 2015 e termo em 2 de fevereiro de 2016

2019-01-07 - Despacho 194/2019 - Defesa Nacional, Administração Interna e Mar e Secretarias Regionais do Mar, Ciência e Tecnologia da Região Autónoma dos Açores e da Agricultura e Pescas da Região Autónoma da Madeira - Gabinetes dos Ministros da Defesa Nacional e da Administração Interna, da Ministra do Mar e dos Secretários Regionais do Mar, Ciência e Tecnologia da Região Autónoma dos Açores e da Agricultura e Pescas da Região Autónoma da Madeira

Estabelece a composição da Comissão de Planeamento e Programação do sistema integrado de informação e apoio à vigilância, fiscalização e controlo da atividade da pesca (SIFICAP)

2019-05-27 - Despacho 5184/2019 - Negócios Estrangeiros e Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Gabinetes do Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e da Secretária de Estado dos Assuntos Europeus

Renovação da licença sem vencimento à professora associada com agregação do Instituto Superior de Engenharia e Gestão da Universidade de Lisboa Cláudia Sofia Sarrico Ferreira da Silva, para a continuação do exercício de funções em organismo internacional, na OCDE Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico, Skills Beyond School Division - Directorate for Education and Skills, com efeitos desde 21 de setembro de 2019 até 20 de setembro de 2021

2020-03-26 - Despacho 3687/2020 - Presidência do Conselho de Ministros, Negócios Estrangeiros, Finanças, Justiça, Modernização do Estado e da Administração Pública, Cultura, Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e Educação - Gabinetes do Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, da Ministra de Estado e da Presidência, do Ministro de Estado e das Finanças, das Ministras da Justiça, da Modernização do Estado e da Administração Pública e da Cultura e dos Ministros da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e da Educação

Cria um grupo de trabalho interministerial para a elaboração de um programa nacional em torno da memória do Holocausto

2007-06-27 - DESPACHO 13315/2007 - ENTIDADE REGULADORA DOS SERVIÇOS ENERGÉTICOS

Aprova, para vigorarem no Ano Gás Julho de 2007 a Junho de 2008, os valores das tarifas de acesso às infra-estruturas do terminal de gás natural liquefeito (GNL), às infra-estruturas de armazenamento subterrâneo e às infra-estruturas da Rede Nacional de Transporte de Gás Natural (RNTGN) aprova os parâmetros para a definição das tarifas, que constam do n.º II do anexo do presente despacho, aprova os preços de serviços regulados do gás natural que constam do n.º III do mesmo anexo e determina a publicitação, (...)

2011-02-16 - Despacho 3153/2011 - Ministério da Defesa Nacional - Gabinete do Ministro

Delega competências do Ministro da Defesa Nacional, Augusto Ernesto Santos Silva, no chefe do Estado-Maior da Armada, almirante José Carlos Torrado Saldanha Lopes, para a gestão e acompanhamento dos trabalhos desenvolvidos pela Missão de Acompanhamento e Fiscalização (MAF) da execução do contrato de aquisição de cinco lanchas de fiscalização costeira, no que concerne às competências enunciadas no n.º 6 do despacho de criação da MAF, bem como para a fixação do número de elementos da referida Missão, a sua no (...)

2010-12-22 - Despacho 19007-B/2010 - Ministério das Finanças e da Administração Pública - Gabinete do Ministro

O Ministro de Estado e das Finanças, Fernando Teixeira dos Santos, delega no Secretário de Estado do Tesouro e Finanças, Carlos Manuel Costa Pina, a competência atribuída através do disposto no n.º 1 do artigo 81.º da Lei n.º 3-B/2010, de 28 de Abril, que aprovou o Orçamento do Estado para 2010, no âmbito da definição das condições aplicáveis ao apoio à recuperação das aplicações de retorno absoluto de investimento indirecto garantido dos clientes do Banco Privado Português, S. A., bem como, nesse âmbito, a (...)

1998-02-02 - DESPACHO 1962/98 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA SEGURANÇA SOCIAL E DAS RELAÇÕES LABORAIS-MINISTÉRIO DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE

Esclarece que os sindicatos referidos na alínea f) do n.º 1 do despacho 11624/97(2ªSérie), relativo à constituição de um grupo de trabalho para estudo de soluções no âmbito do Fundo Especial da Caixa de Previdência do Pessoal da Campanhia Carris de Ferro de Lisboa, são todos os representativos do universo dos trabalhadores daquela Companhia. Para o efeito deverão os mesmos sindicatos indicar o respectivo representante no prazo de 15 dias a contar da publicação do presente despacho.