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Tendo em conta a melhoria do site oficial do DRE, tenho de ponderar a continuação deste site no futuro. Vou tentar fazer rapidamente um post com os prós e contras da manutenção deste site de modo a dar aos utilizadores uma forma de expressarem a sua opinião sobre este assunto.

Como a adaptação do software para obter o texto dos documentos a partir do novo site do dre é trivial, já estamos neste momento a actualizar a base de dados.

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  • Tem documento Em vigor 2019-05-27 - Decreto-Lei 71/2019 - Presidência do Conselho de Ministros

    Altera o regime da carreira especial de enfermagem, bem como o regime da carreira de enfermagem nas entidades públicas empresariais e nas parcerias em saúde

  • Tem documento Em vigor 2019-05-27 - Resolução do Conselho de Ministros 83/2019 - Presidência do Conselho de Ministros

    Autoriza a realização da despesa relativa à construção de um novo Palácio de Justiça na cidade de Beja

  • Tem documento Em vigor 2019-05-27 - Resolução do Conselho de Ministros 84/2019 - Presidência do Conselho de Ministros

    Ratifica a deliberação da Assembleia Municipal de Lagos, de 28 de novembro de 2018, que aprova a criação e instituição do Corpo de Polícia Municipal

  • Tem documento Em vigor 2019-05-27 - Portaria 161/2019 - Adjunto e Economia

    Aprova o modelo de cartão de identificação profissional «livre-trânsito» dos dirigentes com competência inspetiva e do pessoal da carreira especial de inspeção e da carreira subsistente de inspetor-adjunto da Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE), constante do anexo I da presente portaria e que dela faz parte integrante

  • Tem documento Em vigor 2019-05-27 - Portaria 162/2019 - Trabalho, Solidariedade e Segurança Social e Mar

    Portaria que estabelece os termos da comunicação da informação a prestar pela Docapesca, Portos e Lotas, S. A., ao Instituto da Segurança Social, I. P.

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