2019-01-09 - Despacho 359/2019 - Finanças e Administração Interna - Gabinetes do Secretário de Estado do Orçamento, da Secretária de Estado Adjunta e da Administração Interna e do Secretário de Estado das Autarquias Locais

Autorização da celebração de aditamento ao contrato interadministrativo de cooperação a celebrar entre o Município de Alenquer, a Secretaria-Geral da Administração Interna e a Guarda Nacional Republicana

2019-01-10 - Despacho 493/2019 - Finanças e Cultura - Gabinetes da Secretária de Estado da Administração e do Emprego Público e do Secretário de Estado da Cultura

Concede a atribuição do suplemento designado «abono para falhas» à técnica superior, do mapa de pessoal da Direção-Geral das Artes, Rita André Martins Duarte Jorge, enquanto perdurarem as condições que determinaram a sua atribuição

2019-03-08 - Despacho 2300/2019 - Finanças e Administração Interna - Gabinetes do Secretário de Estado do Orçamento, da Secretária de Estado Adjunta e da Administração Interna e do Secretário de Estado das Autarquias Locais

Autorização da celebração do contrato interadministrativo de cooperação entre o Município de Vila Nova de Gaia, a Secretaria-Geral da Administração Interna e a Polícia de Segurança Pública

2019-05-03 - Despacho 4510/2019 - Finanças e Justiça - Gabinetes do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais e da Secretária de Estado da Justiça

Determina que a declaração inicial do beneficiário efetivo das entidades sujeitas a registo comercial que já se encontravam constituídas em 1 de outubro de 2018 pode ser efetuada, sem quaisquer penalidades, até ao dia 30 de junho de 2019

2019-06-21 - Despacho 5803/2019 - Saúde - Gabinete da Secretária de Estado da Saúde

Determina que os Conselhos Gerais das Unidades de Saúde Familiar (USF) modelo B aprovam até 31 de março de cada ano civil os horários de trabalho e o valor do incremento da carga horária dos médicos, enfermeiros e secretários clínicos, por profissional e grupo profissional, de forma fundamentada

2019-06-28 - Despacho 5960/2019 - Administração Interna e Justiça - Gabinetes do Ministro da Administração Interna e da Ministra da Justiça

Nomeação em regime de comissão de serviço, como coordenador de gabinete, do Gabinete de Gestão do Ponto Único de Contacto para a Cooperação Policial Internacional (PUC-CPI), o Inspetor Coordenador Superior do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, Francisco José Marques Alves

2014-11-03 - Despacho 13296/2014 - Ministério da Economia - Gabinete do Secretário de Estado das Infraestruturas, Transportes e Comunicações

Declaração de utilidade pública, com caráter de urgência, das expropriações das parcelas de terreno necessárias à construção da obra do "IC5 - Nozelos (IP2)/Miranda do Douro (Duas Igrejas) - Lanço Mogadouro/Miranda do Douro - Lote 9 - km 19+963 ao km 37+266 - Retificação Final"

2014-11-11 - Despacho 13638/2014 - Ministérios das Finanças e da Educação e Ciência - Gabinetes do Ministro da Educação e Ciência e da Secretária de Estado do Tesouro

Determina a aprovação das declarações de suficiência orçamental e de cativação de verbas relativas a contratos para fornecimento e montagem de monoblocos pré-fabricados para salas de aula pela Parque Escolar, E. P. E.

2014-11-19 - Despacho 14009/2014 - Ministério da Agricultura e do Mar - Direção Regional de Agricultura e Pescas do Alentejo

Designação em regime de comissão de serviço, pelo período de três anos, renovável por iguais períodos de tempo, no cargo de direção intermédia de 2.º grau - chefe de divisão de Gestão de Recursos Humanos, da técnica superior Isaura Maria Cebola Dias

2019-07-05 - Despacho 6194/2019 - Negócios Estrangeiros e Justiça - Gabinetes das Secretárias de Estado dos Assuntos Europeus e da Justiça

Concede licença sem remuneração ao licenciado Miguel dos Santos Gusmão da Silva para exercício de funções em organismo internacional - Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO), pelo período de exercício de funções com efeitos a 1 de fevereiro de 2018