2014-11-11 - Decreto do Presidente da República 100/2014 - Presidência da República

Ratifica o Acordo-Quadro de Parceria e Cooperação entre a União Europeia e os Seus Estados-Membros, por um lado, e a Mongólia, por outro, assinado em Ulan Bator, em 30 de abril de 2013

2014-11-11 - Lei 76/2014 - Assembleia da República

Autoriza o Governo a definir os termos e as condições para o acesso à profissão de ama e o exercício da respetiva atividade

2014-11-11 - Lei 77/2014 - Assembleia da República

Procede à vigésima primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 15/93, de 22 de janeiro, que aprova o regime jurídico aplicável ao tráfico e consumo de estupefacientes e substâncias psicotrópicas, aditando a substância alfa-fenilacetoacetonitrilo à tabela anexa v

2014-11-11 - Lei 78/2014 - Assembleia da República

Aprova o regime jurídico específico aplicável ao Centro de Análise e Operações Marítimas - Narcóticos, estabelecido por Acordo aprovado pela Resolução da Assembleia da República n.º 2/2009, de 2 de fevereiro, nomeadamente no que respeita às prerrogativas atribuídas às instalações em território português

2014-11-11 - Resolução da Assembleia da República 90/2014 - Assembleia da República

Aprova o Acordo-Quadro de Parceria e Cooperação entre a União Europeia e os Seus Estados-Membros, por um lado, e a Mongólia, por outro, assinado em Ulan Bator, em 30 de abril de 2013

2014-11-11 - Aviso 105/2014 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Torna público que a Comunidade das Bahamas depositou, o seu instrumento de vinculação ao Estatuto da Agência Internacional das Energias Renováveis (IRENA), adotado em Bona, na Alemanha, em 26 de janeiro de 2009

2014-11-11 - Aviso 106/2014 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Torna público que a República da Indonésia depositou, o seu instrumento de vinculação ao Estatuto da Agência Internacional das Energias Renováveis (IRENA), adotado em Bona, na Alemanha, em 26 de janeiro de 2009

2014-11-11 - Aviso 107/2014 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Torna público que o Reino Hachemita da Jordânia depositou, o seu instrumento de vinculação ao Estatuto da Agência Internacional das Energias Renováveis (IRENA), adotado em Bona, na Alemanha, em 26 de janeiro de 2009

2014-11-11 - Portaria 230/2014 - Ministério da Agricultura e do Mar

Estabelece o regime de aplicação da ação 3.2, «Investimento na exploração agrícola» e da ação 3.3, «Investimento na transformação e comercialização de produtos agrícolas» da Medida 3, «Valorização da produção agrícola», do Programa de Desenvolvimento Rural do Continente, designado por PDR 2020

2014-11-11 - Portaria 231/2014 - Ministério da Saúde

Aprova o Regulamento Interno do Grupo Hospitalar Instituto Português de Oncologia Francisco Gentil