Atenção

Tendo em conta a melhoria do site oficial do DRE, tenho de ponderar a continuação deste site no futuro. Vou tentar fazer rapidamente um post com os prós e contras da manutenção deste site de modo a dar aos utilizadores uma forma de expressarem a sua opinião sobre este assunto.

Como a adaptação do software para obter o texto dos documentos a partir do novo site do dre é trivial, já estamos neste momento a actualizar a base de dados.

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  • Tem documento Em vigor 2019-01-09 - Lei 1/2019 - Assembleia da República

    Primeira alteração à Lei n.º 56/2018, de 20 de agosto, que cria o observatório técnico independente para análise, acompanhamento e avaliação dos incêndios florestais e rurais que ocorram no território nacional

  • Tem documento Em vigor 2019-01-09 - Lei 2/2019 - Assembleia da República

    Autoriza o Governo a aprovar um regime especial de tributação que preveja a isenção de tributação dos rendimentos prediais decorrentes de arrendamento ou subarrendamento habitacional no âmbito do Programa de Arrendamento Acessível

  • Tem documento Em vigor 2019-01-09 - Lei 3/2019 - Assembleia da República

    Altera o Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares e cria condições de acesso a incentivos fiscais em programas de construção de habitação para renda acessível

  • Tem documento Em vigor 2019-01-09 - Resolução do Conselho de Ministros 2/2019 - Presidência do Conselho de Ministros

    Autoriza a Força Aérea a realizar a despesa com a aquisição dos serviços relativos à operação, gestão da aeronavegabilidade permanente e manutenção dos helicópteros ligeiros

  • Tem documento Em vigor 2019-01-09 - Resolução do Conselho de Ministros 3/2019 - Presidência do Conselho de Ministros

    Autoriza a Agência para o Investimento e Comércio Externo de Portugal, E. P. E., a realizar a despesa relativa à conceção e construção do Pavilhão de Portugal na Expo 2020 Dubai

  • Tem documento Em vigor 2019-01-09 - Resolução do Conselho de Ministros 4/2019 - Presidência do Conselho de Ministros

    Aprova um mecanismo extrajudicial, de adesão voluntária, destinado à determinação e ao pagamento das indemnizações pela morte das vítimas da derrocada ocorrida em Borba, no dia 19 de novembro de 2018

  • Confirma promoção ao posto de Tenente-General do Major-General Marco António Mendes Paulino Serronha

  • Confirma a promoção ao posto de Tenente-General do Major-General Nuno Augusto Teixeira Pires da Silva

  • Confirma a promoção ao posto de Tenente-General do Major-General João Manuel Lopes Nunes dos Reis

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