Atenção

Tendo em conta a melhoria do site oficial do DRE, tenho de ponderar a continuação deste site no futuro. Vou tentar fazer rapidamente um post com os prós e contras da manutenção deste site de modo a dar aos utilizadores uma forma de expressarem a sua opinião sobre este assunto.

Como a adaptação do software para obter o texto dos documentos a partir do novo site do dre é trivial, já estamos neste momento a actualizar a base de dados.

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  • Tem documento Em vigor 2019-01-10 - Lei 4/2019 - Assembleia da República

    Estabelece o sistema de quotas de emprego para pessoas com deficiência, com um grau de incapacidade igual ou superior a 60 %

  • Tem documento Em vigor 2019-01-10 - Decreto-Lei 1/2019 - Presidência do Conselho de Ministros

    Altera o regime de proteção dos animais utilizados para fins científicos

  • Tem documento Em vigor 2019-01-10 - Resolução do Conselho de Ministros 5/2019 - Presidência do Conselho de Ministros

    Autoriza a Secretaria-Geral do Ministério da Justiça a realizar a despesa relativa à aquisição centralizada de serviços de cópia e impressão

  • Tem documento Em vigor 2019-01-10 - Resolução do Conselho de Ministros 6/2019 - Presidência do Conselho de Ministros

    Autoriza a despesa relativa aos serviços de gestão e transmissão de dados para os organismos que integram a Rede de Comunicações da Justiça

  • Tem documento Em vigor 2019-01-10 - Resolução do Conselho de Ministros 7/2019 - Presidência do Conselho de Ministros

    Autoriza a Secretaria-Geral do Ministério da Justiça a realizar a despesa relativa à aquisição centralizada de serviços de segurança e vigilância

  • Tem documento Em vigor 2019-01-10 - Resolução do Conselho de Ministros 8/2019 - Presidência do Conselho de Ministros

    Autoriza a Força Aérea a realizar a despesa com a locação de meios aéreos

  • Tem documento Em vigor 2019-01-10 - Portaria 8/2019 - Trabalho, Solidariedade e Segurança Social

    Portaria de extensão do contrato coletivo entre a APROSE - Associação Nacional de Agentes e Corretores de Seguros e o Sindicato dos Trabalhadores da Actividade Seguradora (STAS) e outro

  • Tem documento Em vigor 2019-01-10 - Portaria 9/2019 - Trabalho, Solidariedade e Segurança Social

    Portaria de extensão das alterações do contrato coletivo entre a Associação da Hotelaria, Restauração e Similares de Portugal (AHRESP) e o Sindicato dos Trabalhadores e Técnicos de Serviços, Comércio, Restauração e Turismo - SITESE (Alojamento)

Atenção

Tendo em conta a melhoria do site oficial do DRE, tenho de ponderar a continuação deste site no futuro. Vou tentar fazer rapidamente um post com os prós e contras da manutenção deste site de modo a dar aos utilizadores uma forma de expressarem a sua opinião sobre este assunto.

Como a adaptação do software para obter o texto dos documentos a partir do novo site do dre é trivial, já estamos neste momento a actualizar a base de dados.

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