Na sequência da publicação do Decreto Regulamentar 39/2012, de 11 de abril, que definiu a natureza, a missão, as atribuições e o tipo de organização interna das Direções Regionais de Agricultura e Pescas (DRAP), da Portaria 305/2012, de 4 de outubro, que determinou a estrutura nuclear, as competências das unidades orgânicas nucleares e estabeleceu o número máximo de unidades orgânicas flexíveis das DRAP e do Despacho 14943/2012, de 5 de novembro, que criou a estrutura orgânica flexível e definiu as atribuições e competências das unidades orgânicas flexíveis da DRAP Alentejo, foi autorizada a abertura de procedimento concursal para o cargo de direção intermédia de 2.º grau - Chefe de Divisão de Gestão de Recursos Humanos, a que se refere o n.º 2, alínea a) e o n.º 2.1 do Despacho citado, pelo meu despacho de 11 de janeiro de 2013.
O referido procedimento concursal foi publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 61, de 27 de março de 2014, através do Aviso 4256/2014 e publicitado na Bolsa de Emprego Público (BEP), com o código de oferta n.º OE201403/0229.
Nestes termos, considerando que, concluído o procedimento concursal, o júri elaborou a proposta de designação com a indicação das razões por que a escolha recaiu na candidata Isaura Maria Cebola Dias;
Considerando o perfil, a competência técnica e a aptidão da candidata proposta e que esta possui os requisitos legais para ser provida no cargo, conforme decorre da nota curricular, anexo ao presente despacho;
Designo a técnica superior Isaura Maria Cebola Dias, para exercer, em regime de comissão de serviço, pelo período de três anos, renovável por iguais períodos de tempo, o cargo de direção intermédia de 2.º grau - Chefe de Divisão de Gestão de Recursos Humanos da Direção Regional de Agricultura e Pescas do Alentejo.
O procedimento concursal e o presente despacho de designação foram elaborados no estrito cumprimento das normas estabelecidas no n.º 1 do artigo 20.º e nos n.os 1 a 3, 6 e 9 a 11 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada pelas Leis n.os 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril, 64/2011, de 22 de dezembro e 68/2013, de 29 de agosto.
A presente designação produz efeitos à data da posse.
24 de outubro de 2014. - O Diretor Regional, Francisco M. Santos Murteira.
Nota Curricular
Identificação
Nome - Isaura Maria Cebola Dias
Formação Académica
Licenciatura em Sociologia, Universidade de Évora, 1998
Formação Profissional
Releva-se da formação profissional:
Sessão de esclarecimento: lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (Lei 35/2014, de 20 de junho), INA, 30 de setembro de 2014;
Seminário Mobilidade Especial na Administração Pública, 7 horas, 2012;
Curso de Word Avançado, 28 horas, 2011;
Curso de Word Avançado, 28 horas, 2011;
1.º Seminário & Ideias - Reflexões sobre a gestão e desempenho nas organizações, 3 horas, 2011;
Ação de formação RCTFP - Regime de Contratos de Trabalho em Funções Públicas, 21 horas, 2010;
Ação de formação lei de Vínculos, Carreiras e Remunerações - uma visão mais atualizada, 14 horas, 2010;
Workshop "Áreas de Recursos Humanos e Financeira", 3 horas, 2010;
Curso Motivação, 28 horas, 2009;
Ação de formação Regime de Contrato de Trabalho em Funções Públicas, 18 horas, 2009;
Ação de formação Lei 12-A/2008 - Novos Regimes de Vinculação, de Carreiras e Remunerações dos Trabalhadores da Administração Pública, 18 horas, 2009;
Curso Novo Modelo de Gestão de Recursos Humanos na Administração Pública, 18 horas, 2009;
RCTFP - Férias, Faltas e Licenças, 4 horas, 2009;
LVCR - Procedimento Concursal, 4 horas, 2009;
Curso Planeamento Estratégico - Nível V, 36 horas, 2008;
Seminário LVCR - Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro - vínculos, carreiras e remunerações, 7 horas, 2008;
Curso A tramitação do Procedimento Concursal, 14 horas, 2009;
Curso Microsoft Excel Avançado, 32 horas, 2008;
Seminário Regime do Contrato de Trabalho em Funções Públicas, 7 horas, 2008;
Curso Gestão Estratégica para Reforço dos Processos de Mudança e Inovação na Administração Pública, 36 horas, 2007;
Curso Gestão por Objetivos e Avaliação do Desempenho, 21 horas, 2006;
Curso Apresentação em PowerPoint, 40 horas, 2005;
Curso Regime Jurídico da Função Pública, 30 horas, 2003;
Ação de formação Formação de Formadores, 105 horas, 1999;
Curso Conta de Gerência, 30 horas, 1994;
Experiência Profissional
2012 - Em 18-10, por despacho do Diretor Regional de Agricultura e Pescas do Alentejo, de 21-11, designada, em regime de substituição, Chefe de Divisão de Gestão de Recursos Humanos;
2007 - Em 11-05, por despacho do Diretor Regional de Agricultura e Pescas do Alentejo, até 17-10-2012, foi substituta legal da Chefe de Divisão de Gestão de Recursos Humanos;
2006 - Em 21-06, por despacho, de 01-06-2006, do Diretor Regional de Agricultura do Alentejo, promovida, automaticamente, ao abrigo do disposto no artigo 15.º, n.º 3, alínea b) da Lei 10/2004,
2001 - Em 21-11, por despacho, de 6-11-2001, do Diretor Regional de Agricultura do Alentejo promovida, após concurso, a técnica superior de 1.ª classe, da carreira de técnico Superior;
1999 - Em 28-10, por despacho de 12-10-1999, de Sua Exa. O Secretário de Estado do Desenvolvimento Rural, transitou para o mapa I do quadro de pessoal da Direção Regional de Agricultura do Alentejo, com a categoria de técnica superior de 2.ª classe, da carreira de Técnico Superior, mantendo-se a desempenhar funções na área dos recursos humanos;
1985 - Por despacho, de 28-10, do Diretor Regional de Agricultura do Alentejo, iniciou funções administrativas na área dos recursos humanos.
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