-
Adita um número à Portaria n.º 646/70, que estabelece a regulamentação a aplicar na promoção a primeiro-sargento por diuturnidade no quadro permanente do Exército.
-
Delega competências do Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, José Mariano Gago, no conselho directivo da Fundação para a Ciência e a Tecnologia, I. P..
-
1970-04-14 - Decreto 161/70 - Ministério das Obras Públicas - Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais
Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar contrato para a elaboração e fornecimento dos projectos completos do Instituto Hidrográfico.
-
2009-07-13 - DESPACHO 15881/2009 - INSPECÇÃO-GERAL DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO-MINISTÉRIO DO AMBIENTE DO ORDEN DO TERRIT E DO DESENV REGIONAL
Altera a estrutura interna da Inspecção-Geral do Ambiente e do Ordenamento do Território.
-
1964-12-07 - Decreto 46065 - Ministério da Educação Nacional - Direcção-Geral do Ensino Técnico Profissional
Dá nova redacção ao n.º 2 do artigo 165.º do Decreto n.º 37029, que promulga o Estatuto do Ensino Profissional Industrial e Comercial.
-
Transfere verbas dentro do orçamento do Ministério das Obras Públicas e abre um crédito a favor do mesmo Ministério para ser inscrito no orçamento em vigor.
-
Coloca na dependência da Direcção-Geral do Ensino Superior e das Belas-Artes o Instituto António Aurélio da Costa Ferreira e regula outras disposições relativas ao mesmo Instituto.
-
1962-12-31 - Decreto-Lei 44839 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos e Consulares
Aprova para ratificação a Convenção Internacional das Telecomunicações, 1959, cujos textos em fancês e respectiva tradução para português constam em anexo.
-
Nomeia o licenciado David Martins para prestar assessoria técnica especializada no Gabinete do Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, António Manuel Soares Serrano.
-
Torna aplicável a todas as províncias ultramarinas, com as alterações constantes da presente portaria, o Decreto-Lei n.º 37469, que esclarece e completa a legislação sobre pombos-correios.
Outros Sites
Visite os nossos laboratórios, onde desenvolvemos pequenas aplicações que podem ser úteis: