2009-07-13 - PORTARIA 58/2009 - SECRETARIA REGIONAL DO AMBIENTE E DO MAR-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Aprova o sistema de apoio ao transporte marítimo de resíduos originários da Região Autónoma dos Açores.

2009-07-13 - RESOLUÇÃO 119/2009 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Autoriza a celebração de um contrato com carácter plurianual entre a Região Autónoma dos Açores e a Administração dos Portos do Triângulo e do Grupo Ocidental, S.A. (APTO, S.A.), destinado a regular a promoção por esta última da execução das obras de requalificação/modernização/construção dos diversos portos que estão sob a sua jurisdição.

2009-07-13 - RESOLUÇÃO 120/2009 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Declara a utilidade pública, com carácter de urgência, de expropriação das parcelas de terreno necessárias à empreitada de concepção/construção da Ampliação e Alargamento da Pista do aeródromo de São Jorge.

2009-07-13 - RESOLUÇÃO 121/2009 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Autoriza a celebração de um contrato-programa com carácter plurianual entre a Região Autónoma dos Açores e a Administração dos Portos da Terceira e Graciosa, S.A. (APTG, S.A.) destinado a regular a promoção por esta última das acções com vista à requalificação/modernização/construção dos diversos portos que estão sob a sua jurisdição.

2009-07-13 - Resolução da Assembleia da República 46/2009 - Assembleia da República

Designa o juiz conselheiro Alfredo José de Sousa para o cargo de Provedor de Justiça.

2009-07-13 - Decreto-Lei 158/2009 - Ministério das Finanças e da Administração Pública

Aprova o Sistema de Normalização Contabilística, publicado em anexo.

2009-07-13 - Decreto-Lei 159/2009 - Ministério das Finanças e da Administração Pública

Adapta o Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Colectivas (IRC), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 442-B/88, de 30 de Novembro, às normas internacionais de contabilidade adoptadas pela União Europeia e ao Sistema de Normalização Contabilística (SNC), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 158/2009, de 13 de Julho, e procede à sua republicação.

2009-07-13 - Decreto-Lei 160/2009 - Ministério das Finanças e da Administração Pública

Aprova o regime jurídico de organização e o funcionamento da Comissão de Normalização Contabilística.

2009-07-13 - Portaria 744/2009 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Aprova o Regulamento do Apoio à Promoção do Vinho e Produtos Vínicos no Mercado Interno.

2009-07-13 - Portaria 745/2009 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Aprova o Regulamento de Aplicação da Acção n.º 4.2.2, «Redes Temáticas de Informação e Divulgação», da medida n.º 4.2, «Formação e informação especializada», integrada no subprograma n.º 4, «Programa do conhecimento e desenvolvimento de competências», do Programa de Desenvolvimento Rural do Continente - PRODER.

2009-07-13 - Declaração de Rectificação 47-A/2009 - Presidência do Conselho de Ministros - Centro Jurídico

Rectifica a Resolução do Conselho de Ministros n.º 39/2009, de 14 de Maio, que aprova o Plano de Ordenamento da Albufeira de São Domingos.