Resolução 121/2009, de 13 de Julho
- Corpo emitente: PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES
- Fonte: JORNAL OFICIAL DOS AÇORES - 1.ª SÉRIE, Nº 110, de 13.07.2009, Pág. 2138
- Data: 2009-07-13
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Sumário
Autoriza a celebração de um contrato-programa com carácter plurianual entre a Região Autónoma dos Açores e a Administração dos Portos da Terceira e Graciosa, S.A. (APTG, S.A.) destinado a regular a promoção por esta última das acções com vista à requalificação/modernização/construção dos diversos portos que estão sob a sua jurisdição.
Aviso
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