Resolução da Assembleia da República 46/2009, de 13 de Julho
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Corpo emitente:
Assembleia da República
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Fonte: Diário da República n.º 133/2009, Série I de 2009-07-13.
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Data:
2009-07-13
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Designa o juiz conselheiro Alfredo José de Sousa para o cargo de Provedor de Justiça.
Resolução da Assembleia da República n.º 46/2009
Designação do Provedor de Justiça
A Assembleia da República, em reunião plenária de 10 de Julho de 2009, elegeu e resolve designar, nos termos do n.º 3 do artigo 23.º, da alínea h) do artigo 163.º e do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, o juiz conselheiro Alfredo José de Sousa para o cargo de Provedor de Justiça.
Aprovada em 10 de Julho de 2009.
O Presidente da Assembleia da República, Jaime Gama.
- Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/2009/07/13/plain-256787.pdf ;
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