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Resolução da Assembleia da República 46/2009, de 13 de Julho

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Sumário

Designa o juiz conselheiro Alfredo José de Sousa para o cargo de Provedor de Justiça.

Texto do documento

Resolução da Assembleia da República n.º 46/2009

Designação do Provedor de Justiça

A Assembleia da República, em reunião plenária de 10 de Julho de 2009, elegeu e resolve designar, nos termos do n.º 3 do artigo 23.º, da alínea h) do artigo 163.º e do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, o juiz conselheiro Alfredo José de Sousa para o cargo de Provedor de Justiça.

Aprovada em 10 de Julho de 2009.

O Presidente da Assembleia da República, Jaime Gama.

Anexos

  • Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/2009/07/13/plain-256787.pdf ;
  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/256787.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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