Portaria 58/2009, de 13 de Julho
- Corpo emitente: SECRETARIA REGIONAL DO AMBIENTE E DO MAR-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES
- Fonte: JORNAL OFICIAL DOS AÇORES - 1.ª SÉRIE, Nº 110, de 13.07.2009, Pág. 2144
- Data: 2009-07-13
- Diploma não vigente
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Sumário
Aprova o sistema de apoio ao transporte marítimo de resíduos originários da Região Autónoma dos Açores.
Aviso
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