Nomeia o licenciado David Martins para prestar assessoria técnica especializada no Gabinete do Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, António Manuel Soares Serrano.

Despacho 26051/2009

Nos termos e ao abrigo dos n.os 3 e 4 do artigo 2.º e do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º

262/88, de 23 de Julho:

1 - Nomeio o licenciado David Martins para, em regime de comissão de serviço, prestar assessoria técnica especializada ao meu Gabinete, na área das relações

institucionais e marketing.

2 - O nomeado auferirá, a título de remuneração mensal, o montante equivalente à remuneração estabelecida para o cargo de adjunto, incluindo o abono para despesas de representação e os subsídios de férias, de Natal e de refeição.

3 - Quando o nomeado se deslocar em missão oficial em território nacional, ao estrangeiro e no estrangeiro tem direito ao abono das correspondentes despesas de transporte e de ajudas de custo de montante igual ao fixado para os adjuntos de

gabinete.

4 - A presente nomeação é válida por seis meses, automaticamente prorrogável por iguais períodos até à cessação das minhas funções, podendo ser revogada a todo o

tempo.

5 - O presente despacho produz efeitos a partir de 16 de Novembro de 2009.

11 de Novembro de 2009. - O Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, António Manuel Soares Serrano.

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