1925-06-05 - Rectificação - Ministério da Marinha - Direcção Geral da Marinha - Direcção da Marinha Mercante - 1.ª Repartição - 3.ª Secção

Rectificação ao decreto n.º 9704, que actualiza as taxas e emolumentos dos departamentos marítimos, capitanias e suas delegações

1926-07-13 - Decreto 11879 - Ministério da Agricultura - Secretaria Geral

Retira as autonomias administrativas concedidas aos seguintes serviços do Ministério da Agricultura: Bôlsa Agrícola, Fundo do Fomento Agrícola, Fundo do Ensino Agrícola e Caixa Geral do Crédito Agrícola

1926-11-02 - Decreto 12594 - Ministério da Instrução Pública - Direcção Geral do Ensino Secundário

Aprova os programas dos cursos da instrução secundáriaNota: Há desconformidade entre o emissor que consta no sumário e o que consta no texto respectivo

1927-01-06 - Portaria 4794 - Ministério da Marinha - Direcção Geral da Marinha - Direcção da Marinha Mercante - 1.ª Repartição - 2.ª Secção

Esclarece que a tonelagem a que se refere o decreto n.º 12531 é a tonelagem líquida

1927-01-22 - Decreto 13056 - Ministério da Instrução Pública - Direcção Geral do Ensino Secundário

Faz várias alterações ao estatuto do ensino secundárioNota: Há desconformidade entre o emissor que consta no sumário e o que consta no texto respectivo

1927-04-01 - Decreto 13379 - Ministério da Justiça e dos Cultos - Direcção Geral da Justiça e dos Cultos - 2.ª Repartição

Concede, em determinados casos, amnistia aos crimes previstos pelo artigo 186.º e seus números do Código Penal

1927-04-07 - Decreto 13433 - Ministério da Instrução Pública - Secretaria Geral

Fixa o quadro dos empregados menores do Ministério da Instrução PúblicaNota: Há desconformidade entre o emissor que consta no sumário e o que consta no texto respectivo

1927-06-03 - Decreto 13726 - Ministério da Instrução Pública - Direcção Geral do Ensino Superior

Reorganiza os serviços das bibliotecas populares e móveisNota: Há desconformidade entre o emissor que consta no sumário e o que consta no texto respectivo

1928-03-24 - Decreto 15239 - Ministério da Marinha - Comando Geral da Armada - Repartição do Pessoal

Substitui o horário n.º 5 do regulamento geral para o serviço dos navios da armada, pôsto em execução pelo decreto n.º 2525

1928-04-11 - Nova Publicação (Rectificação) - Presidência do Ministério

Nova publicação, rectificada, do § 3.º do artigo 3.º do decreto n.º 14172, parágrafo que se refere à requisição do pessoal para execução dos serviços da Chancelaria das Ordens Portuguesas