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1925-06-05 - Rectificação - Ministério da Marinha - Direcção Geral da Marinha - Direcção da Marinha Mercante - 1.ª Repartição - 3.ª Secção
Rectificação ao decreto n.º 9704, que actualiza as taxas e emolumentos dos departamentos marítimos, capitanias e suas delegações
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Retira as autonomias administrativas concedidas aos seguintes serviços do Ministério da Agricultura: Bôlsa Agrícola, Fundo do Fomento Agrícola, Fundo do Ensino Agrícola e Caixa Geral do Crédito Agrícola
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Aprova os programas dos cursos da instrução secundáriaNota: Há desconformidade entre o emissor que consta no sumário e o que consta no texto respectivo
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1927-01-06 - Portaria 4794 - Ministério da Marinha - Direcção Geral da Marinha - Direcção da Marinha Mercante - 1.ª Repartição - 2.ª Secção
Esclarece que a tonelagem a que se refere o decreto n.º 12531 é a tonelagem líquida
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Faz várias alterações ao estatuto do ensino secundárioNota: Há desconformidade entre o emissor que consta no sumário e o que consta no texto respectivo
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1927-04-01 - Decreto 13379 - Ministério da Justiça e dos Cultos - Direcção Geral da Justiça e dos Cultos - 2.ª Repartição
Concede, em determinados casos, amnistia aos crimes previstos pelo artigo 186.º e seus números do Código Penal
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Fixa o quadro dos empregados menores do Ministério da Instrução PúblicaNota: Há desconformidade entre o emissor que consta no sumário e o que consta no texto respectivo
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Reorganiza os serviços das bibliotecas populares e móveisNota: Há desconformidade entre o emissor que consta no sumário e o que consta no texto respectivo
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1928-03-24 - Decreto 15239 - Ministério da Marinha - Comando Geral da Armada - Repartição do Pessoal
Substitui o horário n.º 5 do regulamento geral para o serviço dos navios da armada, pôsto em execução pelo decreto n.º 2525
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Nova publicação, rectificada, do § 3.º do artigo 3.º do decreto n.º 14172, parágrafo que se refere à requisição do pessoal para execução dos serviços da Chancelaria das Ordens Portuguesas
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