Nomeia o presidente e vice-presidente da Administração da Região Hidrográfica do Tejo, I. P.

Despacho 26 975/2007

Considerando a publicação dos Decretos-Leis n.os 207/2006, de 27 de Outubro, que aprovou a Lei Orgânica do Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional (MAOTDR), e 208/2007, de 29 de Maio, que aprovou a orgânica das administrações das Regiões Hidrográficas, I. P., abreviadamente designadas ARH, I. P., de entre as quais figura a ARH do Tejo, I. P.;

Nos termos e para os efeitos do disposto no artigo 16.º do Decreto-Lei 208/2007, de 29 de Maio, no n.º 4 do artigo 9.º da Lei 3/2004, de 15 de Janeiro, na redacção dada pelo Decreto-Lei 105/2007, de 3 de Abril, e no Decreto-Lei 215/97, de 18 de Agosto, determina-se:

1 - É nomeado presidente da comissão instaladora da ARH do Tejo, I. P., o mestre em engenharia agrícola Manuel Augusto Ruano Lacerda.

2 - É nomeado vice-presidente da comissão instaladora da ARH do Tejo, I. P., o licenciado em engenharia civil Américo Nunes dos Santos.

3 - As presentes nomeações fundamentam-se na experiência profissional dos ora nomeados e na reconhecida aptidão dos mesmos para o desempenho das funções inerentes aos cargos para que são nomeados, tal como atestam, de resto, as respectivas notas curriculares que se publicam em anexo ao presente despacho e do qual fazem parte integrante.

4 - As presentes nomeações produzem efeitos a partir de 24 de Setembro de 2007.

12 de Setembro de 2007. - O Ministro de Estado e das Finanças, Fernando Teixeira dos Santos. - O Ministro do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional, Francisco Carlos da Graça Nunes Correia.

Currículo (resumido)

Dados pessoais:

Nome - Manuel Augusto Ruano Lacerda;

Nacionalidade - portuguesa.

Habilitações literárias:

Eng. Agrícola (1985) - licenciatura em Engenharia Agrícola, Universidade de Évora, Évora, Portugal. Classificação final de 14 valores (Bom);

M. Sc. (1989) - Master of Science, Agricultural Engineering - Drainage and Land Reclamation Engineering option, Cranfield Institute of Technology, Silsoe College, Silsoe, Inglaterra.

Situação profissional:

1985-1988 - assistente estagiário, Universidade de Évora, Departamento de Engenharia Rural;

1988-1996 - assistente, Universidade de Évora, Departamento de Engenharia Rural;

1991-1992 - chefe de divisão de Estudos Hidrológicos, Direcção-Geral dos Recursos Naturais;

1992-1993 director de serviços de Hidrologia, Direcção-Geral dos Recursos Naturais;

1993-1998 - director de Serviços de Recursos Hídricos, Instituto da Água;

1998-2000 - vice-presidente, Serviço Nacional de Protecção Civil;

2000-2004 - vice-presidente, Instituto da Água;

2004-2007 - presidente do conselho de administração, EMARLIS - Empresa Municipal de Águas Residuais de Lisboa, E. M.;

2007 - técnico sénior, AdP - Águas de Portugal, S. G. P. S.

Prémio - Prémio Descartes 1997 - 1.º Prémio (Prémio Instituto de Informática), atribuído ao trabalho Disponibilização de Informação de Recursos Hídricos (DIRH), Lacerda, M. A. R., Rodrigues, R., Rodrigues, C. M., Quadrado, F. & Costa, J. R. (1997), Direcção de Serviços de Recursos Hídricos, Instituto da Água, Lisboa.

Trabalhos realizados - publicou em revistas nacionais e apresentou em congressos nacionais e internacionais mais de 50 artigos/comunicações.

Currículo (resumido)

Dados pessoais:

Nome - Américo Nunes dos Santos;

Naturalidade - Serra, Tomar.

Grau académico - licenciatura em Engenharia Civil pelo Instituto Superior Técnico em Fevereiro de 1974.

Principais funções e actividade profissional na Administração:

Estágio de engenharia na Câmara Municipal de Lisboa em 1974;

Membro do grupo de reestruturação dos Serviços de Obras do C. T. T. em 1975;

Técnico superior da Direcção-Geral dos Serviços Hidráulicos em 1976;

Técnico superior da Direcção Hidráulica do Tejo, da Direcção-Geral dos Serviços Hidráulicos, a partir de Março de 1976;

Chefe da Secção de Estudos e Obras da Direcção Hidráulica do Tejo de 1985 a 1986;

Integra o grupo de trabalho das cheias da Direcção-Geral dos Recursos e Aproveitamentos Hidráulicos em 1985;

Chefe da Secção Hidráulica de Lisboa da Direcção de Serviços da Hidráulica do Tejo de 1986 a 1988;

Integra o Projecto de Controlo de Cheias da Região de Lisboa da Direcção-Geral dos Recursos Naturais em 1986;

Director dos Serviços Regionais da Hidráulica do Tejo da Direcção-Geral dos Recursos Naturais de 1988 a 1993, tendo cessado estas funções por ter sido extinta a Direcção dos Serviços Regionais de Hidráulica do Tejo em 29 de Maio de 1993;

Técnico superior do Instituto da Água de 1993 a 1996;

Técnico superior da Direcção Regional do Ambiente e Recursos Naturais de Lisboa e Vale do Tejo de 1996 a 2001 (responsável pela protecção civil da DRA-LVT);

Técnico superior da Direcção Regional do Ambiente e Ordenamento do Território de 2001 a 2003:

Responsável pela protecção civil da DRAOT-LVT;

Gestor da Conservação do Rio Tejo na óptica do Ordenamento da Extracção de Inertes;

Técnico superior da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo desde 2003:

Responsável pela protecção civil da CCDR-LVT;

Coordenador da Gestão do Caudal Sólido do Rio Tejo.

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 1997-08-18 - Decreto-Lei 215/97 - Presidência do Conselho de Ministros

  Define o regime de instalação na Administração Pública, aplicável aos serviços e organismos da administração central e aos institutos públicos nas modalidades de serviços personalizados do Estado e de fundos públicos. Estabelece normas sobre o período de instalação, as competências da comissão instaladora e as formas de constituição dos quadros de pessoal. O presente diploma aplica-se à administração regional autónoma, sem prejuizo das necessárias adaptações.

• 2004-01-15 - Lei 3/2004 - Assembleia da República

  Aprova a lei quadro dos institutos públicos.

• 2007-04-03 - Decreto-Lei 105/2007 - Ministério das Finanças e da Administração Pública

  Altera (terceira alteração) a Lei 3/2004, de 15 de Janeiro, que aprova a lei quadro dos institutos públicos, altera (terceira alteração) a Lei 4/2004, de 15 de Janeiro, que estabelece os princípios e normas a que deve obedecer a organização da administração directa do Estado, e procede à republicação de ambos com as redacções actuais.

• 2007-05-29 - Decreto-Lei 208/2007 - Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional

  Aprova a orgânica das Administrações das Regiões Hidrográficas, I. P.