1971-03-22 - Decreto-Lei 92/71 - Ministério do Ultramar - Gabinete do Ministro

Determina que aos mapas anexos à Lei Orgânica do Ministério do Ultramar seja aditado mais um mapa, o XV, relativo ao quadro dos serviços gerais do referido Ministério.

2009-02-18 - DESPACHO 5487/2009 - ADMINISTRAÇÃO DA REGIÃO HIDROGRÁFICA DO ALENTEJO–MINISTÉRIO DO AMBIENTE DO ORDENAMENTO DO TERRIT DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL

Cria as unidades orgânicas flexíveis da Administração da Região Hidrográfica do Alentejo, I.P., e estabelece as respectivas competências.

1968-12-30 - Portaria 23813 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Serviços Centrais

Manda abonar a vários postos diplomáticos e consulares várias importâncias além das constantes da Portaria n.º 23200, destinadas a ocorrerem a despesas com material e expediente.

1966-07-20 - Decreto 47108 - Ministério da Marinha - Direcção-Geral da Marinha - Direcção das Pescarias

Dá nova redacção aos artigos 5.º e 11.º do Decreto n.º 41451, que amplia a legislação que regula a indústria da pesca da sardinha.

1965-10-21 - AVISO DD4667 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público ter o Governo Português aceitado o Regulamento para Evitar Abalroamentos no Mar, 1948, tal como foi revisto pela Conferência Internacional para a Salvaguarda da Vida Humana no Mar, 1960.

1963-11-22 - Decreto-Lei 45369 - Ministérios das Finanças e das Corporações e Previdência Social

Introduz alterações na orgânica dos serviços das Direcções-Gerais do Trabalho e Corporações e da Previdência e Habitações Económicas, do Ministério das Corporações e Previdência Social.

1966-02-26 - Portaria 21896 - Ministério das Comunicações - Administração-Geral dos Correios, Telégrafos e Telefones - Direcção dos Serviços Industriais

Manda suprimir e retirar da circulação vários bilhetes-postais criados pelo Decreto n.º 28273 e pelas Portarias n.os 14429 e 20926.

2010-01-08 - Despacho 507/2010 - Ministérios das Finanças e da Administração Pública e das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

Define a qualificação e grau dos cargos dirigentes do Instituto da Mobilidade e dos Transportes Terrestres, I. P. (IMTT, I. P.)

1919-03-01 - Decreto 5184 - Presidência do Ministério

Manda pôr em vigor para a eleição do próximo Congresso da República a Lei n.º 3, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 314 e as constantes do presente decreto.

1962-02-28 - Portaria 19050 - Ministério do Exército - Repartição do Gabinete

Dá nova redacção à condição 4.ª do artigo 45.º do Regulamento para a Promoção aos Postos Inferiores do Exército, aprovado e posto em execução pela Portaria n.º 6972.